Bolsa família: Defensoria vai ao STF para proibir redução de beneficiários em Alagoas

Em 2020 houve uma queda significativa nas concessões do benefício na região Nordeste, por parte do Governo Federal

Bolsa família: Defensoria vai ao STF para proibir redução de beneficiários em Alagoas

Em 2020 houve uma queda significativa nas concessões do benefício na região Nordeste, por parte do Governo Federal

Por Assessoria | Edição do dia 9 de fevereiro de 2021
Categoria: Justiça, Notícias | Tags: ,,,,,,,


A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou na Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar a redução dos recursos do Governo Federal para o programa Bolsa Família em Alagoas, destinados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A medida foi protocolizada conjuntamente nesta terça-feira, 8, pelo Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, e pelo Subdefensor Público Geral do Estado, Fabrício Leão Souto, em ação contra a União, originalmente movida pelos estados da Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, em março de 2020

Defensoria Pública. Foto: Reprodução

O pedido ao Supremo Tribunal Federal é para que o Governo Federal disponibilize as informações e critérios para justificar a razão de o Nordeste responder por apenas 3% dos novos benefícios a partir de 2020, mesmo concentrando a maior parte da população necessitada e vulnerável do país.

Além dos dados e informações, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas exigiu respeito e tratamento igualitário para os alagoanos e a adoção de medidas práticas, como mutirões, para acabar com a demora nas filas de espera para análise do benefício das famílias que aguardam resposta do Governo Federal.

“A Constituição impõe a redução das desigualdades regionais como um objetivo da própria República. Trata-se, portanto, de um dever para os governantes e um norte obrigatório na condução de políticas públicas. Estamos ingressando nessa ação a fim de garantir tutela coletiva em prol de todos as famílias hipossuficientes em Alagoas que atendam aos critérios legais, a fim de garantir igualdade de tratamento. Vemos aqui diariamente os Fabianos e as Sinhás Vitórias de Vidas Secas, os Severinos de Morte e Vida Severina. Por isso a medida”, pontuou o Subdefensor Geral do Estado, Fabrício Leão Souto.

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