Arthur Lira é absolvido da acusação de rachadinha e MPAL recorre da decisão

Arthur Lira é absolvido da acusação de rachadinha e MPAL recorre da decisão

Por Redação* | Edição do dia 4 de dezembro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

O deputado federal Arthur Lira (PP) foi absolvido pela Justiça da acusação de rachadinha na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A absolvição ocorreu nesta quinta-feira, 3, pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte. O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio de nota, informou que irá recorrer da decisão e a classifica como “equivocada”.

O deputado federal é acusado de se apropriar de parte dos salários de servidores quando ele era deputado estadual em Alagoas, entre os anos de 2003 e 2006. A acusação foi feita em 2018, pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, mas foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas por não se tratar de denúncia referente ao mandato do parlamentar como deputado federal.

Por nota, o MPAL classificou a decisão como “equivocada” e disse que irá recorrer. O MPAL informou que “tem a certeza de que esse grave erro judicial será reparado pelas instâncias superiores”.

Essa absolvição diz respeito a processo criminal. O deputado federal chegou a ser condenado em um processo cível também por desvio de recursos da ALE, mas recorre da sentença. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o envio deste processo cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro, mas o processo ainda não foi enviado. De acordo com o TJAL, o motivo seria porque o procedimento necessita de conversão de arquivos e o processo tem muita documentação.

Entenda o caso

A acusação pela qual Lira foi absolvido afirma que ele movimentou em sua conta mais de R$ 9,5 milhões entre 2001 a 2007. Documentos indicam que o parlamentar recebia R$ 500 mil por mês referente ao esquema de rachadinha.

Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma das casas de Arthur Lira foi encontrada uma planilha denominada “cheques em aberto a vencer”, no total de mais de R$ 1,3 milhão.

A assessoria do deputado federal se manifestou sobre o caso e disse que Lira já apresentou defesa com todas as explicações necessárias sobre a lisura de suas ações na ALE. A assessoria também informou que o deputado confiava na Justiça e que tinha a certeza de que seria absolvido.

Atualmente, Lira articula nos bastidores da Câmara dos Deputados a sua própria candidatura à presidência da Casa. O deputado, líder do Centrão, foi um dos articulares da aproximação do grupo com o presidente Jair Bolsonaro.

A seguir leia na íntegra a nota do MPAL.

NOTA SOBRE O CASO ARTHUR LIRA

O Ministério Público Estadual de Alagoas, pelos promotores de Justiça designados para atuar no processo que tem como réu o deputado federal Arthur Lira, informa que, inicialmente, tomou conhecimento da decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal de Maceió através da imprensa nacional e que, ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores, que, no decorrer do processo, embasam a validade das provas produzidas quando da Operação Taturana, inclusive, com o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma vez que os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal.

Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida.

O Ministério Público Estadual de Alagoas se manifesta surpreso diante da decisão proferida logo após a divulgação de sua existência pela imprensa brasileira, visto que o processo, que já tramitava há dois anos, encontrava-se concluso desde o dia 07 de agosto, sem posição judicial.

Considerando que os fatos apontados na ação penal em apreço que envolve o réu em questão e, sobretudo, em relação a toda Operação Taturana, que apontou o desvio de dezenas de milhões de reais dos cofres públicos por parte de diversos parlamentares estaduais, através da manipulação espúria da folha de pagamentos do Poder Legislativo Estadual de Alagoas, respaldada em provas robustas de investigações financeiras, quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônicos, relatórios do COAF e depoimentos testemunhais, o MPAL está certo que essa decisão em nada afeta seu mérito ou inexistência de sua autoria, já reconhecidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em condenação por ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público informa que vai recorrer da decisão proferida nesse dia 3 de dezembro, tão logo seja cientificado da mesma, e tem a certeza de que esse grave erro judicial será reparado pelas instâncias superiores.

 

*Com G1

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