Após ação da DPE, BRK suspende cobrança indevida para moradores de condomínio no Tabuleiro

Conjunto possui 670 casas

Após ação da DPE, BRK suspende cobrança indevida para moradores de condomínio no Tabuleiro

Conjunto possui 670 casas

Por Assessoria | Edição do dia 5 de janeiro de 2022
Categoria: Justiça, Maceió | Tags: ,,,


Após intervenção administrativa da Defensoria Pública do Estado, a BRK Ambiental informou que suspenderá as cobranças indevidas aplicadas no Loteamento Jardim Formosa, no Tabuleiro do Martins. Conforme denúncia dos moradores da região, que possui 670 unidades habitacionais, a empresa iniciou a cobrança de Tarifa de Esgoto Residencial antes das ligações de esgoto domiciliar das unidades habitacionais daquela região estarem concluídas.

Ainda, segundo os moradores, a empresa SANAMA deu início à implantação do sistema de esgoto da região, no primeiro semestre de 2021, mas a obra foi paralisada sem explicações. Apesar disso, no último mês de novembro, a população foi surpreendida com a nova taxação, correspondente ao percentual de 100% do valor do consumo de água.

Em contato com a empresa, o defensor público Isaac Vinícius Costa Souto solicitou informações sobre os motivos da cobrança indevida e a sua imediata suspensão.

Em resposta, a BRK confirmou que a cobrança foi realizada de forma indevida, em razão de informações desencontradas sobre a situação das obras e, por isso, seriam suspensas.

Além disso, os usuários que ainda não efetuaram o pagamento do mês em que a tarifa indevida foi cobrada tiveram as faturas recalculadas. Já os usuários que adimpliram a cobrança da tarifa, receberão crédito correspondente ao valor pago pela tarifa de esgoto, para fins de abatimento dos valores da tarifa de água dos meses seguintes.

A Defensoria Pública segue acompanhando o caso, a fim de evitar cobranças abusivas aos consumidores, e se coloca à disposição da população para contestar violações semelhantes.

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