ALE aprova Projeto de Lei que extingue grupos de combate à corrupção em AL

O procurador-geral Márcio Roberto disse que o MPAL buscará o veto do governo do Estado

ALE aprova Projeto de Lei que extingue grupos de combate à corrupção em AL

O procurador-geral Márcio Roberto disse que o MPAL buscará o veto do governo do Estado

Por | Edição do dia 11 de março de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,


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Foto: Assessoria ALE

O Projeto de Lei que extingue os grupos Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens) do Ministério Público de Alagoas (MPAL) foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em sessão desta quarta-feira, 11. Com isso, os grupos de combate à corrupção não atuarão mais em Alagoas.

O projeto não entraria em pauta hoje, mas, após requerimento do deputado Bruno Toledo (PROS), a votação foi iniciada. Como resultado, o projeto foi aprovado com um único voto contra dado pela deputada Jó Pereira (MDB).

O procurador-geral Márcio Roberto disse lamentar o descumprimento do combinado que a ALE havia feito com o MPAL. O combinado seria não pautar a matéria para hoje. “Nós vamos buscar, junto ao governo do Estado, vetar esse projeto e, caso não consigamos, iremos ao Judiciário, porque o projeto é inconstitucional”, disse à Gazetweb.

O procurador-geral de Justiça contou que os deputados deveriam apenas analisar o Projeto de Lei Complementar nº 73/19, enviado pelo MPAL, para que alterações fossem feitas à Lei Orgânica do MPAL (nº 15/96), com o intuito de atualizar a estrutura do órgão. Ele ainda aponta que o projeto aprovado é inconstitucional porque a ALE não pode alterar o espírito do documento.

Segundo o promotor Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, o fim do grupo representa um desserviço ao estado e que, quem perde com essa decisão, são os alagoanos.

 

*Com informações da Gazetaweb.

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