ALE aprova Projeto de Lei que aumenta número de desembargadores do TJ/AL

Segundo a Comissão de Orçamento da Casa, recursos destinados para o setor já estavam previstos

ALE aprova Projeto de Lei que aumenta número de desembargadores do TJ/AL

Segundo a Comissão de Orçamento da Casa, recursos destinados para o setor já estavam previstos

Por Redação | Edição do dia 17 de novembro de 2021
Categoria: Alagoas, Política | Tags: ,,


A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 578/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que transforma cargos de juíz de Direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador.

TJ/AL terá mais três desembargadores. Foto: Dicom/TJ-AL.

O PL foi aprovado em segundo turno e 21 deputados estavam presente na sessão. De acordo com informações da Comissão de Orçamento da Casa, por se tratar da transformação e não da criação de cargos, os recursos destinados para o setor já estavam previstos no orçamento. A proposta é para que 25 cargos de juízes de Direito sejam, agora, três cargos de desembargador, além de haver a redistribuição de profissionais para outros setores.

O Presidente do TJ/AL, desembargador Klever Loureiro afirmou que a mudança é necessária para dar andamento com mais rapidez aos casos. “O elevado fluxo de processos na segunda instância do Tribunal de Justiça tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores, daí a necessidade da transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara civil no Tribunal de Justiça de Alagoas”.

Com a aprovação na ALE, o projeto agora retorna ao TJ/AL para que a alteração seja, de fato, efetivada.

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