Advogados querem que OAB/AL não cobre adimplência com anuidade para poder votar

Eleições acontecem no próximo dia 19

Advogados querem que OAB/AL não cobre adimplência com anuidade para poder votar

Eleições acontecem no próximo dia 19

Por Assessoria | Edição do dia 8 de novembro de 2021
Categoria: Alagoas | Tags: ,,


Um grupo de advogados quer que a diretoria da OAB Seccional Alagoas se abstenha de exigir adimplência da anuidade até o ano de 2020 para que os profissionais possam votar nas eleições marcadas para o próximo dia 19.

De acordo com o grupo, pandemia ajudou a aumentar índice de inadimplência. Foto: Reprodução.

Segundo o Mandado de Segurança protocolado com o nº. 0817001-10.2021.4.05.8000, junto à Justiça Federal de Alagoas, além de questões de natureza regimental, para o grupo, “no presente momento a manutenção da diferença entre adimplentes e inadimplentes no processo eleitoral da mencionada entidade de classe é, além de injusta, um grave contrassenso”.

Consta na peça protocolada na justiça federal alagoana: “as dificuldades para o exercício da advocacia aumentaram consideravelmente, levando-se, inclusive, a própria entidade no Estado de Alagoas a criar mecanismos de assistência social à advocacia vulnerabilizada, como, por exemplo, o auxílio funeral.

As dificuldades do cenário pandêmico na advocacia alagoana, aliás, foram claramente reconhecidas pela OAB/AL em 2020 com a edição e publicação da Resolução nº. 13/2020, em que, preambularmente se vê justificar a mesma medida pelo ‘alto índice de inadimplência, assim como a atual situação de pandemia causada pelo Covid­19’.

Seria, portanto, um contrassenso que a entidade tolhesse o grupo mais vulnerável, aquele que não conseguiu adimplência justamente por conta das imensas dificuldades impostas pelo cenário agravado em 2020, de participar da escolha de seus legítimos representantes. A atitude parece antidemocrática, desproporcional e de certo modo até elitista, uma vez que só confere o direito ao voto aos advogados e advogadas que conseguiram pagar suas anuidades no pior ano da pandemia, o que, aliás, não deixa de nos fazer relembrar a odiosa figura do voto censitário, outrora instituído no Brasil, em que critérios econômicos determinavam quem poderia (e quem não poderia) votar.

Assim, com o edital, a entidade privilegia quem já se viu privilegiado pela capacidade de adimplir com a anuidade no pior momento da história sanitária brasileira.” Ocorre que, em decisão proferida neste sábado (6/11/2021), o magistrado competente indeferiu o pedido liminar, determinando intimar a OAB/AL para que se manifeste.

Segundo o representante do grupo à frente da iniciativa, Agnes Cavalcante, a intenção é levar a discussão para os tribunais, inclusive até o Supremo Tribunal Federal se for esse o caso.

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