Ações unificadas referentes à data-base já estão em andamento

O projeto em questão trata da reposição das perdas inflacionárias de 2019

Ações unificadas referentes à data-base já estão em andamento

O projeto em questão trata da reposição das perdas inflacionárias de 2019

Por Redação com Assessoria | Edição do dia 15 de junho de 2021
Categoria: Alagoas | Tags: ,


Conforme ficou acertado em reunião conjunta das diretorias do SERJAL e do Sindojus-AL, na última terça-feira (2), ofícios assinados pelas duas entidades foram encaminhados, já na quarta-feira, às presidências do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Estados de Alagoas, com objetivo de destravar o andamento do processo de aprovação da data-base 2020, dos servidores do Poder Judiciário estadual.

No ofício ao presidente do TJ-AL, desembargador Kléver Loureiro, os dois sindicatos solicitam o agendamento urgente de uma reunião para tratar desse e de outros assuntos pendentes, lembrando que o projeto em questão trata da reposição das perdas inflacionárias de 2019, foi aprovado no Pleno do TJ e encaminhado à Assembleia Legislativa em março do ano passado, e conta com a devida dotação orçamentária, adequada às leis vigentes (LOA, LDO e Plano Plurianual).

Na reunião solicitada, as entidades sindicais querem discutir a colaboração do TJ para aprovação da matéria, destacando que o agravamento da situação econômica decorrente da crise sanitária que assola o país tem afetado duramente os servidores do Judiciário alagoano, assim como os servidores de outros Poderes, que já tiveram aprovada a sua data-base. Além disso, o ofício destaca a necessidade de diálogo com o representante do TJ, sobretudo num momento de tantas demandas provocadas por situações diversas vividas na conjuntura atual.

No ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Vitor, os dois sindicatos solicitam que o projeto de lei da data-base (nº 300/2020) seja colocado, de forma urgente, em pauta de apreciação plenária, lembrando que a matéria já está a mais de um ano (desde 11 de março de 2020), tramitando na Assembleia Legislativa, e que já tem parecer favorável de todas as comissões inerentes, portanto, sem nenhum entrave mais à sua apreciação plenária.

Os sindicatos destacam também que já foram aprovadas, na casa legislativa, leis que efetivam a reposição salarial de todos os servidores do Poder Executivo, com base no IPCA acumulado do ano de 2020 (4,52%) – já sancionado pelo governador e implantado no último mês de maio – bem como a dos servidores da Assembleia Legislativa. E solicitando tratamento isonômico e impessoal na condução da matéria que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário.

“Se não existe empecilho legal; está dentro da projeção orçamentária; foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, tem parecer favorável de todas as comissões da Assembleia Legislativa, não estamos entendendo qual é a dificuldade em aprovar a data-base dos servidores do Judiciário, até porque a reposição dos servidores dos dois outros Poderes já foi inclusive implantada. Essa diferença de tratamento é incômoda, injusta e tem causado insatisfação na categoria”, destaca o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.

Além dos ofícios e de outras providências já em andamento, o SERJAL e o Sindojus-AL emitiram convocação de assembleia geral unificada da categoria que será realizada no dia 17 de junho, às 19h, através plataforma virtual.

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