, Quarta-Feira - 8 de Abril de 2020

 

Abusou? Procon neles!

Iracema Ferro / 3:02 - 31/10/2016

Universitários que se sentirem lesados podem procurar o órgão de defesa do consumidor e fazer denúncia particulares


unitEstudar em faculdades particulares é opção para quem não consegue aprovação nas instituições públicas via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teme não concluir o curso no prazo por causa das greves, não encontra o curso desejado na universidade pública ou no horário que pode cursar, considera o campus distante de sua casa entre outros tantos fatores. Mas quem opta pelo ensino superior particular assume um compromisso financeiro que vai de três (para os cursos tecnológicos) até seis anos (como o curso de Medicina). Este compromisso entra no orçamento familiar e, em tempos de crise econômica, qualquer gasto a mais, causa preocupações.

No começo deste mês, viralizou nas redes sociais um desabafo dos acadêmicos José Espíndola Neto e Fernanda Ribeiro, do curso de Medicina do Centro Universitário Tiradentes (Unit), que temiam que seu sonho de se tornar médico via instituição privada se tornasse um pesadelo psicológico e financeiro. Eles tratavam do medo de perder uma prova e não ter como fazer recuperação, mas uma “aceleração” que custa R$ 3.250 por módulo perdido – a cada semestre, são estudados três módulos – fora a mensalidade de R$ 6,5 mil. Mesmo que se diga que um estudante universitário de Medicina viva apenas para o curso e não tenha outra obrigação além de estudar, o custo de R$ 3 mil pela “recuperação” é classificado como um abuso, segundo o estudante. O desabafo ganhou uma série de compartilhamentos e apoios, mas os alunos preferiram não se pronunciar, temendo represálias.

O assessor jurídico do Procon Alagoas, César Caldas, concorda com Espíndola Neto que nesse caso existe abusividade flagrante, devendo os alunos que tiverem o valor cobrado denunciar ao Procon. “Eles estão amparados no artigo 6, inciso VI, dos Direitos Básicos do Consumidor, que fala da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; no artigo 39, inciso V, das Práticas Abusivas, que diz que é vedada ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva; e o artigo 51 e seus incisos, que tratam das Cláusulas Abusivas, estabelecendo obrigações consideradas iniquas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada”, esclarece.

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