Justiça determina que vice-prefeito assuma Prefeitura de Canapi

TJ suspendeu o procedimento de cassação que Genaldo Vieira e dois vereadores estavam sofrendo; prefeito Celso Luiz está afastado por improbidade

Justiça determina que vice-prefeito assuma Prefeitura de Canapi

TJ suspendeu o procedimento de cassação que Genaldo Vieira e dois vereadores estavam sofrendo; prefeito Celso Luiz está afastado por improbidade

Por | Edição do dia 17 de agosto de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,


O juiz Fausto Magno David Alves, substituto da Comarca de Mata Grande, determinou, nesta quarta-feira (17), a suspensão do procedimento de cassação do vice-prefeito de Canapi, Genaldo Soares Vieira, e que ele assuma o Município enquanto o prefeito Celso Luiz estiver afastado.

O processo suspenso também envolve os vereadores Aluísio Antonio da Silva e Hélio Maciel Souza Fernandes. Ambos, assim como o vice-prefeito, haviam sido afastados pela Câmara de Vereadores, no âmbito do processo de cassação.

O juiz Fausto Magno atua no processo porque o juiz em exercício da Comarca, João Dirceu Soares Moraes, está impedido de trabalhar no caso, até que seja julgado pelo Tribunal de Justiça um processo que argui a suspeição do magistrado em exercício.

O prefeito Celso Luiz havia sido afastado pela Justiça no final de julho, mas quem assumiu o cargo foi o presidente da Câmara de Vereadores, em virtude do afastamento do vice.

Genaldo Vieira e os vereadores afirmaram que foram sumariamente afastados de seus cargos, em sessão extraordinária da Câmara, sem direito a ampla defesa e intimação prévia. O afastamento originou-se de uma representação feita por Celso Luiz.

“Ainda que se admitisse a possibilidade de suspensão do mandato do vereador, ou do vice-prefeito […], não há dúvidas de que tal determinação normativa deve compatibilizar-se com a Constituição Federal […], bem como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a legislação federal, o que não foi observado”, avaliou o juiz Fausto Magno.

Afastamento de Celso Luiz

PF na frente da Prefeitura de Canapi, durante operação em julho passado (Foto: divulgação/PF)

PF na frente da Prefeitura de Canapi, durante operação em julho passado (Foto: divulgação/PF)

No fim de julho, o João Dirceu Soares Moraes, da Comarca de Mata Grande, determinou o afastamento do prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, pelo prazo de 180 dias, devido à acusação de liderar esquema que teria desviado cerca de R$ 11 milhões dos cofres públicos da cidade. O gestor também teve seus bens declarados indisponíveis.

A decisão foi proferida no dia 29 de julho, quando o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação no município para combater desvio de dinheiro através de esquema de fraude a licitações. Celso Luzi foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF, em Maceió, e afastado do cargo em seguida.

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