Os riscos para quem garante o sono do patrão

Há na classe trabalhadora brasileira uma categoria que passa décadas em atividade e não é reconhecida pelas leis que regem as relações de trabalho. São os vigias noturnos. Eles guardam o sono e o patrimônio das famílias que lhes pagam, até em moedas. Não têm nenhum direito do trabalhador comum assegurado. O vigia noturno é uma espécie de primo pobre do vigilante, cuja atividade é fiscalizada pela Polícia Federal. O vigia trabalha mais, se expõe mais e tem menos direito – seja a salário ou a benefícios da Previdência Social – que o vigilante que trabalha com “carteira assinada”. O vigia não sabe nem quanto recebe por mês. Isso porque, a contribuição vai de acordo com o humor do “morador/patrão”. A profissão está prevista na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) com o número 5174.

Mesmo assim, mais de 15 mil vigias trabalham em Alagoas sem nenhuma garantia: nem a salário, nem a uma velhice digna, nem à vida. Desarmados e trabalhando no breu da noite, os vigias noturnos são alvos fáceis dos criminosos. Muitos são mortos apenas para deixar a rua que trabalhavam livre para a ação dos bandidos. Portando apenas um pedaço de madeira na mão, ao constatar uma ação criminosa, o vigia deve se retirar (ou se proteger) e avisar à polícia ou tentar acordar o morador da casa prestes a ser arrombada. O índice de morte é grande, mas a necessidade desses homens é maior e, diante da falta de formação e do emprego formal, eles aceitam “guardar o sono alheio” e receber o salário fatiado no final do mês. Entre esses quase 15 mil vigias noturnos está Cícero Gonçalo dos Santos, de 55 anos. Há 35 anos, ele “toma conta” – como diz – de 21 casas, num pequeno trecho da Rua Antônio Procópio, no Farol. São milhares de noites acordado, desarmado e trabalhando ao relento para garantir o sono tranquilo dos “patrões” e o sustento de sua família. Os “patrões” de Gonçalo são muitos, mas nenhum quer assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dele.

Operação da SRTE/AL vai combater a informalidade no Estado

Nas ações de combate à informalidade em Alagoas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) deve incluir a atividade do vigia noturno. No entanto, a SRTE precisa receber informações que possibilitem a inspeção no Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/AL. “A SRTE/AL tem um projeto de fiscalização ligado ao combate à informalidade onde as informações fornecidas pelos trabalhadores ou sindicatos vão auxiliar bastante da formalização de vínculos empregatícios”, disse auditor-fiscal Elton Machado Costa, chefe do Núcleo.

Ele lamenta o fato de a Superintendência não receber denúncias formais sobre a exploração deste tipo de mão-de-obra. “Não temos denúncias formais e detalhadas sobre o trabalho exercido de forma clandestina pelos vigias noturnos, nem da existência das empresas clandestinas”, afirmou Elton Machado. Em relação ao número estimado de 15 mil vigias noturnos existentes em Alagoas, o auditor-fiscal disse que a SRTE/AL não tem esta informação em forma de denúncia ou comunicação detalhada do sindicato da categoria. “É fácil perceber que, quando regulamentada na CBO [Classificação Brasileira de Ocupação], a atividade do vigia não enfrentava um grau de violência urbana como se observa nos dias atuais, em que, mesmo que não tome iniciativas no sentido de enfrentar uma situação delituosa, o profissional estará face a face com criminosos, expondo sua vida e sem o treinamento e/ou recursos para fazer frente à situação”, disse.

Mas, com o projeto de combate à informalidade e informações formais e detalhadas que devem chegar ao órgão, há a possibilidade de uma ação mais efetiva no combate a este tipo de trabalho. “De posse de maiores informações, a SRTE/AL irá envidar todos os esforços para mudar tal realidade, seja pela exigência do registro desses empregados, seja pelo devido enquadramento de suas tarefas, obrigando se for o caso, que sejam contratados vigilantes profissionais e de acordo com o que prevê a legislação”, explicou Elton Machado.

“Sindicato não pode atuar”, diz presidente

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, José Cícero Ferreira, disse que a entidade recebe queixas de vigias noturnos, mas que, diante da informalização em que eles trabalham e da “inexistência” de patrões, fica impossível avançar com uma demanda na Justiça do Trabalho. “Não é interesse do sindicato acabar com este tipo de categoria de trabalhador na área de segurança. Queremos que eles estejam legalizados para que o sindicato possa atuar em defesa dos direitos desses trabalhadores”, disse Ferreira. O sindicalista disse que a exploração clandestina deste tipo de mão-de-obra é um problema crônico. Segundo ele, em Arapiraca, 95% dos vigilantes que trabalham na cidade estão na clandestinidade. “O caso de Arapiraca é muito grave. Há muitos vigilantes trabalhando armados e sem instrução de tiros, treinamento e sem coletes à prova de balas. Estamos buscando uma forma legal para atuar forte em Arapiraca no sentido de regularizar muitas situações de vigilantes”, disse Ferreira.

Carga horária prevê 36 horas de descanso

Hoje, o vigilante devidamente legalizado tem o piso salarial de R$ 1.516,00 (sem os descontos). Ele ainda tem direito ao ticket-alimentação R$ 13,00 por dia trabalhado. Em relação à escala de trabalho, o vigilante empregado formalmente tem o turno de 12 horas corridas com descanso de 36 horas. Ferreira disse ainda que esse tipo de vigilância patrimonial (domicílios residenciais) também é feito pelos vigilantes legalizados.

Segundo Ferreira, devido ao crescimento da violência, dezenas de condomínios em Maceió estão adotando a vigilância armada para garantir o sono e a inviolação do patrimônio. “Isso deve ser feito de acordo com o que prevê a lei que rege a atuação do vigilante. Nela, constam os itens de Equipamento de Proteção Individual [EPI] inerentes à atividade, as exigências profissionais e psíquicas do vigilante, bem como os direitos do trabalhador”, afirmou Ferreira. A Lei 7.102, de 20 de junho de 1983 “dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores”. A fiscalização desta atividade é de competência da Polícia Federal

Vigias são alvos fáceis na escuridão

Todas as atividades oferecem riscos ao trabalhador. No caso do vigia noturno, a situação é bem mais grave. Eles trabalham à noite, no meio da rua – sem nenhum tipo de guarita para se proteger nem da chuva – desarmados e sem coletes à prova de balas. No caso de uma ação criminosa contra a casa que eles vigiam, o máximo que podem fazer é barulho, e à distância. A vulnerabilidade deste trabalhador proporciona tragédia e, nos últimos anos, muitos deles foram assassinados em via pública, na rua em que trabalham:

Executado com 14 tiros, no Tabuleiro em janeiro de 2013, na Travessa da Floresta, foi assassinado o vigia noturno Luciano José dos Santos, de 27 anos. Neste caso, um detalhe que chamou a atenção foi a quantidade de tiros. O vigia foi morto com 14 tiros de pistola, sendo dez só na cabeça. O crime foi cometido por dois homens que não foram identificados pelas pessoas que presenciaram a cena. Para a Polícia Civil, a violência do crime remete a um suposto caso de vingança. Neste caso, os “vingadores” teriam se aproveitado do momento de vulnerabilidade do vigia, no caso, trabalhando na rua.

Foi Assassinado em via pública, no Vale do Reginaldo o vigia José Nilton Alves dos Santos, de 34 anos. Ele foi alvejado a tiros no dia 30 de janeiro de 2011, enquando “fazia rondas”. Na região, as pessoas informaram que José Nilton era uma pessoa tranquila, sem passagem pela polícia, nem envolvimento com “más companhias”. As testemunhas contaram à polícia que um homem desconhecido da localidade abordou o vigia em via pública, em seguida sacou uma arma de fogo e fez os disparos. O criminoso fugiu em seguida e o caso foi entregue à Polícia Civil para investigações, que não avançaram.

Vigia morto na madrugada

Na madrugada de 4 de julho de 2009, José Cícero de Araújo, de 34 anos, foi assassinado no meio da rua, no Conjunto Rosane Collor, no Clima Bom. O vigia foi surpreendido por criminosos durante a madrugada. Ele foi atingido por dez tiros e, vestindo colete com os dizeres “agente de segurança”, tombou sem vida e ficou debruçado sobre uma poça de sangue. Sozinho no trabalho, José Cícero ficou cara a cara com os criminosos. Ninguém viu nada e a polícia, quase seis anos depois, ainda não tem nenhuma informação sobre os matadores.

Há 35 anos, vigia trabalha na mesma rua sem direitos trabalhistas

Ainda com 21 anos, Cícero Gonçalo saiu de Porto Calvo [onde trabalhava numa fazenda], na carroceria da caminhonete do patrão, que morava na Rua Antônio Procópio, no Farol. A missão era ajudar o patrão a descarregar a caminhonete. Mas, como a situação da fazenda não estava boa, havia risco de ele perder o emprego se voltasse.

Para ajudá-lo, o patrão pediu que ficasse em Maceió, “vigiando a sua casa”. O patrão lhe pagava o salário mínimo da época. Isso aconteceu em 1981, quando os índices de violência ainda não tinham explodido em Maceió. De lá para cá, muita coisa mudou, menos a atividade de Cícero Gonçalo. Ele continua trabalhando das 18h às 6h da manhã, sentado numa das esquinas da rua, “armado” com um pedaço de madeira.

Como o trecho sob a responsabilidade de Gonçalo é pequeno, ele fica sentado numa calçada de onde vê tudo. Mas está entre as suas atribuições acompanhar, de perto, a chegada ou saída do morador, de carro ou a pé. “Com uma pessoa do lado, sinto-me mais segura para parar o carro, descer e abrir o portão. Às vezes, ele mesmo abre e fecha o portão para mim. Isso acontece com todos os moradores que contribuem mensalmente”, disse uma moradora que pediu para não se identificar. Os patrões de Gonçalo moram em 21 casas. O compromisso deles com o vigia de rua só vai até o pagamento da mensalidade. Gonçalo não tem assegurado nenhum direito trabalhista.

Trabalhador dedicou 35 anos de sua vida para guardar o sono dos “patrões”; hoje precisa contribuir por 15 anos para ter direito ao benefício do LOAS

Escala cruel: “Só tiro folga quando adoeço”

Gonçalo trabalha todos os dias, de domingo a domingo. Dependendo do clima, do “local de trabalho” ele vê todos os dias o pôr-do-sol e o raiar do dia. “É um privilégio para mim. Sentado aqui na esquina e trabalhando, vejo tudo isso”, disse o vigia noturno. São 12h de trabalho por dia, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. “Só tiro folga quando adoeço”, disse. “Os moradores são compreensivos comigo e, mesmo sem trabalhar por estar doente, eles me pagam”, afirmou, sugerindo não saber que tem direito a ficar doente e a receber por não poder trabalhar. Nesses 34 anos de trabalho, ele ainda acredita que isso é uma ajuda dos moradores. Por lei, como trabalha 12h ininterruptas, Gonçalo tem direito a 36h de descanso. O cansaço de Gonçalo está na cara. Quem conversa com ele tem a sensação que ele está sonolento: semblante cansado, voz arrastada e olhos fechando.

Gonçalo conta que não pode definir quanto recebe por mês por “tomar conta” da casa dos seus patrões. Devido às condições financeiras dos “patrões”, entre estas 21 casas, a variação de contribuição é de R$ 110 a R$ 230. A arrecadação ocorre sempre a partir do dia 30 de cada mês e pode se estender até por 15 dias. O lado positivo é que todos pagam.

Se estivesse trabalhando nestes 34 anos com a CTPS assinada, em 2016 Gonçalo já poderia requerer a sua aposentadoria. O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, explica que isso não será mais possível. Conforme o superintendente, como está com 55 anos de idade, a alternativa de momento é o vigia noturno iniciar a contribuição de forma autônoma com a Previdência Social para quando estiver com 70 anos, no caso, 15 anos de contribuição, requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

Há alguns anos, Cícero Gonçalo passou à condição de “patrão”. A relação de trabalho é a mesma: sem compromisso. Dois vigias trabalham com ele: um pelo dia e outro à noite. Quem divide o trabalho à noite com Gonçalo é Expedito José da Silva, de 60 anos. Os dois passam a noite e a madrugada conversando e acompanhando o entra-e-sai dos moradores. Ele tem um salário pago por Gonçalo, mas não revela quanto.

Seu material de trabalho e de proteção individual é um pedaço de madeira e um paletó preto, surrado. Pronto, ele está “adequado para o trabalho”. Expedito é espontâneo, mas obedece ao chefe e só fala quando ele autoriza. Ele se diz satisfeito com o que faz para “ganhar a vida” e não reclama da carga horária. “Quando comecei a trabalhar já sabia que era assim, então não tenho do que reclamar”, disse.

O vigia de rua com mania de polícia e seu cão

Erivelton Silva dos Santos, de 51 anos, é o mais agitado do grupo. Por isso, ele foi escalado para trabalhar pelo dia. A escala é a mesma: 12 horas corridas, todos os dias. O descanso dele é quando não há movimento na rua. Com uma roupa surrada, camuflada (estilo do Exército), um boné amassado, um cinto de polícia com coldre para algemas e arma (que só existem na imaginação do vigia), um cassetete pendurado na cintura Erivelton passa o expediente rua acima, rua abaixo, puxando o seu cão vira-latas “Cebola”.

O cachorro é mais simpático do que ameaçador. Erivelton está na “empresa” do colega Gonçalo há quatro anos. Na entrevista, ele se mostra feliz com o que faz e com o que ganha. “Tenho família para sustentar, então tenho que trabalhar”, comentou. Ele inicia a jornada às 6h da manhã, na rendição ao chefe Gonçalo. Vai para casa às 18h, com uma sacola de pão numa mão e a corrente do “Cebola” na outra. Todos os dias, ele ganha o pão de uma padaria que fica próxima rua em que trabalha. Os agrados dos moradores são muitos, mas também, sem compromisso.

Salário fatiado e risco iminente de morte

A exploração do trabalho do vigia noturno vai além da carga horária desumana, do salário fatiado e da falta de garantia dos direitos trabalhistas. O risco de morte nesta profissão é muito grande. As ameaças são muitas, tanto dos criminosos que querem roubar na rua em que eles trabalham quanto dos “donos de ruas”. Há em Maceió pessoas que se dizem donas de empresas responsáveis em explorar a segurança patrimonial em determinadas ruas. Neste caso, só estas pessoas podem “empregar” o vigia noturno e explorar este tipo de trabalho.

A reportagem encontrou situações em que ruas são vendidas a quem quer trabalhar como vigilante e não aceita o salário pago pelo “dono da empresa”. Um claro exemplo da atuação de milícias neste tipo de serviço. Isso só faz com que a atividade fique mais arriscada para o trabalhador. Em muitos casos, o contato do vigia noturno é direto com o “gerente da empresa” e nunca com o dono desta empresa de araque. Os vigias noturnos que aceitam o “emprego” passam a trabalhar para estas pessoas. Os moradores, beneficiados pela segurança, sequer conhecem o dono da “empresa” que presta segurança em sua rua. Isso porque não há empresa nenhuma, CNPJ nenhum. O trabalhador que é demitido do posto de vigia noturno não tem o costume de reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho.

A prova disso é que, em 2014, dos 35.604 processos que deram entrada nas Varas do Trabalho da 19ª Região, apenas 13 se referiam a reclamações de vigias ou vigilantes. “Hoje, quem denuncia o patrão na Justiça do Trabalho pode até amanhecer com a boca cheia de formiga. Esta situação da segurança noturna em Maceió está ficando muito séria. Não há garantia nenhuma nem para quem está trabalhando nem para quem é demitido”, disse um vigilante que pediu para não ser identificado.

Donos de “empresas” “compram” ruas inteiras e chamam vigias noturnos para trabalhar; quem “invade” a área do outro pode ser morto em via pública


Gonçalo e Expedito em mais uma noite de trabalho


Vigias trabalhando a noite


Erivelton e seu fiel amigo "Cebola"


Vigia Expedito em seu posto de trabalho