, Sábado - 23 de Junho de 2018

 

Uber x táxi: a polêmica continua em Maceió

Iracema Ferro* / 5:29 - 16/11/2016


Os serviços do Uber, o aplicativo que aciona carros particulares para serviço de transporte remunerado individual de pessoas, estão disponíveis há poucos mais de um mês para os maceioenses. Este primeiro momento foi marcado por muita polêmica. Enquanto os taxistas se mobilizam para tentar barrar a plataforma em Maceió, contado com o apoio da Câmara de Vereadores; os clientes se dividem entre os que fizeram uso de aprovaram o serviço do Uber, que tem preços quase 50% mais baixos do que das corridas de táxi, e os que não conseguiram utilizar a novidade por não ter cartão de crédito ou pela adesão ainda pequena de veículos ao aplicativo, o que dificulta a cobertura em algumas áreas.

No começo deste mês, taxistas realizaram uma carreata na capital, do Jaraguá pela orla marítima, até Mangabeiras, depois pelo Poço, Avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro até a sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para cobrar do poder público a proibição do Uber. Alguns carros traziam no vidro cartazes com palavras de ordem como “Meu trabalho não é bico”. A categoria reclama que a nova modalidade é um serviço ilegal e que representa uma concorrência desleal, uma vez que, diferente dos taxistas, eles não pagam impostos, não obedecem legislação, não tem qualquer regulação nem sequer limite de motoristas.

Taxistas fizeram carreata da orla, passando pelo Poço, Farol, até a sede da SMTT para protestar contra o Uber (Foto: Cacá Santiago)

Taxistas fizeram carreata da orla, passando pelo Poço, Farol, até a sede da SMTT para protestar contra o Uber (Foto: Cacá Santiago)

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Ubiraci Correia afirma que o objetivo da categoria é que a prefeitura coloque em prática a lei municipal nº 6.552/2016, de autoria do vereador Galba Netto (PMDB), que proíbe a atividade de transporte de passageiros por carros particulares em Maceió.

“Os motoristas da Uber precisam pagar o mesmo imposto, as mesmas taxas que os taxistas pagam para poder circular. A nossa categoria tem obrigação com a SMTT e não temos como concorrer com um grupo de carros particulares que não tem obrigações com o município. Já existe uma lei municipal proibindo, o que precisa ser feito agora é fiscalizar os motoristas que estão fazendo o serviço ilegalmente. A lei proíbe a atividade de transporte de passageiros por carros particulares em Maceió e não está sendo cumprida”, reclama o sindicalista.

De acordo com a assessoria de comunicação da SMTT, o órgão, que atua em parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), não fará nenhuma ação específica contra a Uber. “Se acontecer de durante as fiscalizações diárias for encontrado algum carro fazendo transporte com característica de Uber, ficará sujeito às sanções administrativas como determina a legislação municipal”, esclarece a assessoria.

A confusa lei municipal dos transportes

A Lei da qual fala a categoria, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, passou a valer na capital em maio deste ano, proibindo o uso de carros particulares através de aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas. O condutor que for flagrado realizando o serviço será sujeito a punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já as empresas que desrespeitarem a Lei, poderá ser aplicada multa administrativa no valor de R$ 10 mil e para os estabelecimentos a multa chega a R$ 3 mil.

Reprodução

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Procurado pela reportagem de O Dia Alagoas, o autor da lei, Galba Netto declara que não é contra nenhum tipo de tecnologia que venha a facilitar a vida das pessoas. “O Brasil passa por dificuldades financeiras, temos quase 12 milhões de pessoas sem trabalho, além de algumas pessoas que pensam em aumentar sua fonte de renda. Aí eu te pergunto: era mais fácil criar um projeto de Lei que aprovasse o uso do aplicativo, ou criar uma Lei para proibi-lo? Claro que seria mais fácil liberar o uso do aplicativo. No entanto se naquele momento tivéssemos legalizado este serviço, poderíamos transformar o trânsito de Maceió em um caos em pouco tempo, abriríamos uma concorrência desleal com mais de 3000 taxistas que teriam sua renda diminuída da noite para o dia drasticamente. Correríamos o risco de transformar Maceió em uma praça de guerra, como aconteceu nas principais capitais do país. Além de não termos em todo Brasil nenhuma Lei que previa o uso do Aplicativo”, argumenta.

Ilegalidade?

“Já existe no Brasil algumas pessoas que hoje estão arrependidas de ter investido neste serviço, que já há inúmeros casos na justiça do trabalho de pessoas que foram descredenciados sem justa causa pela empresa que gerencia ilegalmente este serviço. Por isso meu projeto teve aprovação unanime na Câmara dos Vereadores. Não podemos dizimar mais de 3000 mil pais de família. O serviço nem é legalizado no país onde foi criado”, completa.

Ele acredita que a discussão não passa por melhoria de serviço, mas pela possibilidade de se pagar menos por um serviço não regulamentado. “Imagina você, empresário, se um grupo de pessoas na porta de sua empresa vendendo o mesmo produto, mais barato. Temos que avançar na melhoria do transporte público, na melhoria do transporte individual de passageiros, os táxis. E não absorver um serviço não regulamentado, apenas por se pagar menos por ele”, opina.

Já o promotor Marcos Rômulo, do Ministério Público Estadual, afirma que a constitucionalidade da lei que proíbe o serviço de transporte particular na capital está sendo analisada. “Até lá, qualquer pessoa que for agredida por fazer uso do serviço ou por estar dirigindo pela Uber deve procurar uma delegacia e denunciar”, esclarece.

Contraponto: startup se diz respaldada por lei

Por outro lado, a startup se considera respaldada pela Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei classifica dois tipos de transporte individual: público, que regulamenta o táxi, e o privado, que não tem regulamentação específica porque não existia anteriormente.

“No âmbito municipal, as cidades podem regulamentar esse tipo de serviço de várias formas diferentes, como eles acharem que faz sentido pra cidade. Segundo a Justiça brasileira, o que os municípios não podem, é proibir uma categoria de serviço que está prevista em lei federal”, defende Letícia Mazon, diretora de Comunicação da Uber no Brasil.

Ela argumenta que os públicos do Uber e do táxi são diferentes. “A gente não se compara com táxi, os públicos são diferentes e depois da entrada do Uber o mercado do táxi não tem sofrido significativamente”, avalia.

A categoria do aplicativo que está em atividade em Maceió é o “Uber X”, que tem os menores preços da plataforma. O valor é calculado tendo por base de R$ 2,50 acrescidos de R$ 1,20 por Km percorrido e R$ 0,14 por minuto de corrida. O piso para cobrança é de R$ 6. O pagamento é feito por meio de cartão de crédito previamente cadastrado e se dá de forma on-line, diretamente pelo aplicativo, que já está em operação no Brasil desde 2014, presente em outras 11 cidades.

Os veículos não possuem identificação específica, nem placa vermelha, mas todos os carros precisam ser lançados a partir de 2009, ter quatro portas e ar-condicionado, além de apresentar certidão de Registro e Licenciamento do Veículo e Bilhete de DPVAT do ano corrente.

Quanto aos motoristas, o serviço é oferecido por parceiros, que se cadastram para fazer parte da plataforma. De acordo com Letícia Mazon, qualquer pessoa pode dirigir para a Uber, mas para serem aceitos, devem ter carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada e passar por checagem de antecedentes criminais.

Os motoristas só podem permanecer na plataforma se obtiverem média de 4,6 na avaliação dos passageiros (avaliação esta que é feita a cada corrida), em uma escala que vai de 1 a 5. Qualquer conduta que viole os termos de uso do aplicativo ou notas muito baixas pode resultar em desligamento do motorista.

 

*Matéria publicada em O DIA ALAGOAS, nº 194 (13 a 19 de novembro de 2016)


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