Uber vai recorrer à justiça contra lei de Rui

Redação com Ascom DPE / 6:54 - 11/08/2017

Após encontro com Defensoria Estadual, associação que representa motoristas será recebida pelo Ministério Público na terça (15)


Uma vez que a Prefeitura de Maceió iniciou uma guerra não declarada contra o Uber, o aplicativo não pretende ficar parado e já está avaliando as soluções judiciais cabíveis. É o que afirmam os motoristas que dirigem na capital. Enquanto uma comitiva foi recebida nesta sexta-feira (11) pela Defensoria Pública do Estado, na próxima terça (15) a reunião será na sede do Ministério Público.

Os gestores da empresa também estão avaliando as respostas jurídicas que podem interpor à lei, criada, aprovada e sancionada em menos de uma semana. “A notícia que temos é que a Uber também vai entrar com uma ação contra o município, para garantir o funcionamento do serviço aqui em Maceió”, informou Cristiano Cavalcante, uma das lideranças da associação que representa os motoristas.

Por hora, a Defensoria já se manifestou que, do jeito que está, a lei criou uma série de restrições que, em muitos casos, impedem o exercício da livre profissão pelos motoristas.

“Analisei brevemente a lei, mas já é possível vislumbrar pontos questionáveis judicialmente. Os motoristas acrescentaram outros elementos que devem ser considerados. Infelizmente, houve pouca discussão com relação ao conteúdo da lei. Entre a proposta do Executivo e a aprovação da Câmara de Vereadores passou-se poucos dias, sem haver discussão alguma sobre o projeto, o que por si já cria um déficit de legitimidade, tendo em vista que se trata de uma matéria que interessa muito à sociedade, que vem utilizando as plataformas há um tempo, com bom nível de satisfação”, comentou o defensor público Daniel Alcoforado, membro do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria.

Defensoria Pública de Alagoas recebe comissão formada por motoristas do aplicativo Uber nesta manhã

Defensoria Pública de Alagoas recebeu comissão formada por motoristas do aplicativo Uber (Foto: Fernanda Ferreira)

“A taxa fixa mensal de R$ 120 e a obrigatoriedade de posse de um carro com menos de cinco anos praticamente inviabiliza o Uber na cidade, porque muitos motoristas não rodam tanto ou não têm um carro nessas condições. Vamos defender nosso direito de continuar trabalhando e, pelo que ouvimos, o Ministério Público também não concorda com o que está ali, tanto que são eles que querem nos receber”, completou Cristiano.

“Não estamos aqui de graça. Já pagamos diversas taxas, não temos nenhum tipo de isenção, nós emitimos nota fiscal para os cidadãos, tudo legalmente. Nós aceitamos a regulamentação, entendemos que ela é necessária, mas que seja de uma forma justa. O que está acontecendo é um jogo rápido para puxar o tapete, um convite para sairmos do estado”, encerrou Cristiano Cavalcante.

Em 2016, quando o Uber começou a funcionar em Maceió, o Ministério Público de Alagoas já se manifestou contra outra lei que tentou proibir o aplicativo na capital, argumentando que a livre concorrência beneficiava os consumidores. A Defensoria Pública também entrou com ação similar, para o mesmo fim.

Neste ano, ação da Defensoria Pública em Rio Largo permitiu o funcionamento do aplicativo no município, após diversos conflitos com taxistas lotados no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Por hora, os defensores avaliam quais medidas tomar para garantir o direito de motoristas ao exercício da atividade e dos consumidores à livre escolha pela forma de transporte individual que lhes seja mais conveniente.

“Agora a lei está sancionada e publicada e como não resta mais o caminho da discussão política. A Defensoria analisará com mais profundidade o texto para avaliar o caminho que assegure o estrito cumprimento de princípios, regras e valores constitucionais, dentre eles o do livre exercício da atividade”, pontuou Alcoforado.


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