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Terceirização pode afetar treinamento e segurança de trabalhadores

Mariana Lima / 2:54 - 02/04/2018

Entre a rotatividade e a impossibilidade de fiscalização, trabalhadores vivem “roleta russa”, especialmente no interior


Um pintor cai do alto do Cristo do Goití, em Palmeira dos Índios. Um eletricista morre eletrocutado ao montar a estrutura da festa da padroeira em Belém – e fica grudado ao poste, morto, até a chegada do Corpo de Bombeiros. Dois operários são arrastados pelo esgoto em Maceió ao tentar desentupir uma galeria. Em comum, todos eles tinham duas coisas: a ausência de Equipamentos de Proteção Individual, os conhecidos EPIs, e a falta de preocupação do empregador com a segurança dos funcionários.

É ponto pacífico entre órgãos de fiscalização, empresas, consultorias especializadas em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e até mesmo os próprios trabalhadores que os procedimentos de segurança, apesar de serem reconhecidos como extremamente importantes e necessários à rotina de trabalho, são adotados apenas à base de muita repetição, treinamento e fiscalização constante.

Para sair do “sempre fiz assim” ou “aprendi desse jeito” até o novo costume de se verificar passo a passo os procedimentos de segurança individual, coletiva e da operacionalização no dia a dia laboral, é preciso uma mudança de cultura de fundo comportamental. É algo que leva tempo, persistência e repetição, porém é possível e se abordado da forma certa, promove adesão real ao novo costume, não apenas algo pro forma, “para cumprir a regra”. Boas analogias a este modelo são a adoção do uso obrigatório do cinto de segurança nos carros, capacete nas motos, cadeirinha para crianças. Campanhas educativas, fiscalização e a ameaça das multas – porque não – moldaram um novo comportamento com o passar do tempo. Palavra-chave: tempo. E é aí onde mora o perigo aos trabalhadores diante da terceirização.

Procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo (Foto: Ascom MPT)

Procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo (Foto: Ascom MPT)

Empresas que terceirizam serviços são conhecidas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas como menos inclinadas a realizar os devidos treinamentos em segurança ou fornecer os equipamentos adequados para segurança individual e coletiva.

“Sabemos que a terceirização é uma forma de precarizar os serviços, então é muito comum que empresas terceirizadas não tenham idoneidade econômica e financeira para arcar com as suas responsabilidades trabalhistas, inclusive aquelas relacionadas com a Engenharia de Segurança e a Medicina do Trabalho. O MPT firmou posicionamento contrário à terceirização ampla, mas infelizmente a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, declarou o procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo.

Diante da liberação da terceirização irrestrita, os órgãos de fiscalização apontam que a rotatividade de empregados nas empresas tende a ficar maior e, por consequência, o tempo de treinamento menor. Um risco à integridade pessoal dos funcionários cuja escala só aumenta diante de brechas legais como a “quarteirização”, ou a terceirização da terceirização.

“A possibilidade de uma empresa terceirizada contratar uma outra empresa terceirizada que vai executar uma parte daquele serviço gera toda uma rede de precariedade. Com isso, quem paga a conta ao final é o trabalhador. A legislação abre espaço para este tipo de contratação e os órgãos de fiscalização ficam obrigados a executar o seu trabalho não em condições ideias”, completou Gazzaneo.

Arrastados

Com a morte de dois operários na tubulação de esgoto em Maceió no último mês de janeiro, o público entrou em contato com um pouco desta situação de “desleixo” apontada pelos órgãos de fiscalização. Quando foram arrastados pela água, Adeilson Batista da Silva e Cícero Porto da Silva, funcionários da empresa Engenharia de Materiais (Engemat), não usavam EPIs e não tinham supervisão técnica durante o serviço nas galerias – aliás, conforme apurado durante as audiências com o MPT, a Engemat sequer sabia que aquele serviço se qualificava como trabalho em espaço confinado e, desta forma, necessitava de uma série de medidas de segurança específicas apontadas na Norma Reguladora 33 (NR 33) do Ministério do Trabalho.

(Foto: Mariana Lima)

Bombeiros tentam resgatar corpo de Adeilson Batista no dia seguinte ao acidente (Foto: Mariana Lima)

Assim, a Engemat não realizou a medição das condições do espaço e não expediu ordens de serviço sobre os riscos no momento da atividade que acabou por vitimar Adeilson e Cícero, mesmo sendo uma empresa de grande porte e expertise reconhecida em Alagoas a ponto de ter vencido a licitação para prestar este e outros serviços à Secretaria de Estado de Infraestrututra (Seinfra).

“Provavelmente, se a Engemat estava executando a obra foi porque saiu vencedora na licitação. E no curso da execução dessa obra, permitiu, digamos assim, que ocorresse o acidente de trabalho que vitimou dois trabalhadores”, ponderou o procurador Rafael Gazzaneo.

Depois do sinistro, a empresa procurou as famílias dos funcionários para um acordo indenizatório, o que não a livrou de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O TAC propôs que a Engemat ofereça EPIs aos empregados, respeite a jornada diária de oito horas e siga todas as regras da NR 33, ou então assuma o compromisso de pagar R$ 600 mil por dano moral coletivo mais multa de R$ 50 mil caso descumpra o acordo.

Checagem e cobrança das normas

O caso cumpre seu papel também em ser exemplo, mas não é a primeira vez que uma grande empresa entra na berlinda por descumprimento às NRs. Em 2014, por exemplo, após o rompimento dos silos do Moinho Motrisa, a empresa – de médio porte – prestadora de serviço contratada em Salvador foi impedida de realizar a retirada das placas restantes porque o funcionário que faria o serviço não possuía a capacitação técnica necessária para o ato – curso específico, certificado de acordo com a NR 35, para trabalho em altura.

Lívio Gomes, auditor fiscal do trabalho (Foto: Ascom/AFT)

Lívio Gomes, auditor fiscal do trabalho (Foto: Ascom/AFT)

“Eu estava no momento em que o Elton Machado, que era o chefe e estava à frente desse caso de repercussão, e realmente a iniciativa foi dele de suspender a atividade”, relembrou Lívio Gomes, auditor fiscal do trabalho em Alagoas. “Os colegas que estavam lá fizeram uma avaliação de que estava aumentando o risco ao invés de resolver. Quando você contrata ou subcontrata uma empresa, tem que saber que você também é responsável pelos atos praticados por aquela terceirizada dentro da sua empresa ou da sua obra”, apontou.

Gomes seguiu destacando o aporte financeiro necessário para atender à legislação. “O que mais nos preocupa em relação à Saúde e Segurança do Trabalho quanto aos terceirizados é qual a capacidade de investimento que essas empresas têm para cumprir toda a legislação. Nós estamos falando de empresas grandes, médias e muitas vezes muito grandes que não conseguem, às vezes, dar conta ou cumprir todo o normativo de segurança do trabalho como deveria. Temos terceirizadas aqui em Alagoas com 3, 5, 10 funcionários que provavelmente mal conseguem arcar com a folha de pagamento”, completou.

Porém, as medidas de Saúde e Segurança do Trabalho apontadas não são impossíveis de serem cumpridas. Luís Gustavo Lucena, eletrotécnico e empresário de pequeno porte na construção civil, já teve que apresentar a documentação trabalhista e de capacidade técnica de todos seus funcionários quando foi contratado pela Santa Casa de Misericórdia, em Maceió, para reforma em um de seus prédios, e foi devidamente liberado. “Como você contrata uma empresa sem analisar a documentação? Eu não entendo isso, porque no fim das contas, se algo der errado, a culpa também vai ser sua”, argumentou o empresário.

Da mesma forma, ele acompanha de perto seus funcionários – “todos fichados, fica melhor para manter a equipe e eles trabalham com mais tranquilidade”, diz – no uso dos EPIs e procedimentos de segurança. Com conhecimento de causa de empregado e empregador, Lucena é pragmático ao opinar sobre os prováveis motivos que podem levar a acidentes com funcionários terceirizados.

“Em empresas pequenas, o caso mais comum é a falta de condições de compra de equipamentos e de treinamentos. Mesmo sem a capacidade técnica, elas executam serviços de complexidade. Em empresas de grande porte, a maior dificuldade é a falta de colaboração dos trabalhadores no atendimento às normas de SST, porque há o treinamento, tem os DDS [Diálogo Diário de Segurança, uma obrigação legal] e mesmo assim o pessoal tira o EPI ou descumpre um procedimento de segurança por imprudência, desconforto ou para acabar mais rápido. É preciso fiscalização constante dos encarregados e supervisores de obra, isso leva tempo e disposição”, ponderou Luís Gustavo Lucena.

A falta de um acompanhamento mais próximo – ou ao menos a demonstração de interesse no cumprimento das normas de segurança – pode gerar cenas como a flagrada pelo fotojornalista Pablo De Luca no município de Coruripe há alguns meses. No mesmo poste, vemos um trabalhador devidamente equipado com cinto, capacete, luvas e todas as ferramentas necessárias conforme a lei. E, a seu lado, trocando a lâmpada, um homem em cima de um andaime montado sobre a carroceria de um caminhão, usando apenas uma bota, óculos de sol e uma camisa com proteção solar. Uma única cena, dois comportamentos totalmente distintos em saúde e segurança do trabalho.

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O índio em Palmeira

Em 1991, o Brasil se encantou com o humorista Renato Aragão escalando o Cristo Redentor no Rio de Janeiro. Ele estava com a roupa apropriada, cinto de segurança e equipe de apoio a poucos metros, também no monumento, e embaixo, na base da estátua, caso alguma coisa desse errada. Ou seja, a tecnologia para segurança do trabalho em altura já estava à disposição no Brasil. Contudo, há dois anos, em 24 de março de 2016, o trabalhador Daniel Santos de Melo não teve nada disso quando subiu os mais 20 metros do Cristo do Goití de Palmeira dos Índios para pintar o monumento como preparação para a Semana Santa.

Flagra de trabalhadores sem nenhum equipamento de segurança chegou a circular nas redes sociais à época (Foto: Cortesia Whatsapp/Arquivo)

Flagra de trabalhadores sem nenhum equipamento de segurança chegou a circular nas redes sociais à época (Foto: Cortesia Whatsapp/Arquivo)

Ele não tinha capacete, cinto de segurança, cordas, roupa apropriada ou uma equipe de segurança em terra, num serviço que já durava alguns dias. Populares já haviam fotografado Daniel e um colega em cima do monumento totalmente desprotegidos e divulgado o “absurdo” em redes sociais, porém nenhuma denúncia foi formalizada aos órgãos competentes. Até que, na tarde de uma quinta-feira, Daniel caiu de cima da cabeça do Cristo. Ele chegou a ser socorrido com vida por alguns curiosos e morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios.

“Funcionário autônomo prestando serviço à Secretaria de Obras”, como foi descrito à época, a única assistência que Daniel Santos recebeu da administração municipal foi a presença do prefeito James Ribeiro e dos secretários Sebastião Firmino (Obras) e Rodrigo Gaia (Infraestrutura) em seu enterro, que teve honras indígenas e foi coberto pela imprensa local.

Os laudos de infração produzidos pela Superintendência Regional do Trabalho sobre o ocorrido mostram que o município deixou de providenciar diversos equipamentos e deixou de garantir as condições mínimas necessárias para o trabalho em altura. Os laudos já estão com o MPT e subsidiarão a ação civil pública (ACP) a ser ajuizada.

“O procedimento está em fase de inquérito civil, mas o MPT deve ajuizar a ação civil pública para cobrar na justiça a responsabilização do município pelo acidente. A minuta da ação já está pronta, faltando apenas protocolá-la”, informou o Ministério Público do Trabalho, através de sua assessoria.

Apesar da morte do trabalhador, a encenação da Paixão de Cristo no Morro do Goití foi mantida naquele ano.

À própria sorte

A queda de altura que acometeu Daniel Santos é um dos acidentes de trabalho mais comuns que acontecem no interior do estado de Alagoas, ao lado da eletrocução. Apesar do tipo, o número total de acidentes ainda é uma incógnita, porque não há braços suficientes na fiscalização para cobrir todo o território.

“Existem muitos casos de subnotificação ou de omissão, e no interior isso é regra frequente. Vamos dizer que 30% dos casos no interior chegam aos nossos ouvidos, [enquanto] aqui [em Maceió] é 70%, 80%. A subnotificação também acontece nos órgãos oficiais – SAMU, Bombeiros, o próprio HGE [Hospital Geral do Estado]. Muitas vezes, o empresário faz questão que haja uma alteração no motivo [do acidente] para não criar essas complicações. Então paga para fraudar a estatística e as notificações. Dá uma assistência imediata e depois…”, revelou o auditor fiscal do trabalho Jamil Mansur Branco.

É por isso que o operário de Belém não tem nome. Não há registro de apuração deste caso por parte dos auditores fiscais e o MPT ainda irá marcar audiência para ouvir as partes envolvidas e prosseguir com um inquérito civil, mas não há previsão de data.

O homem identificado na imprensa e nas mensagens de grupos de whatsapp apenas como Jeremias morreu eletrocutado em 19 de janeiro deste ano, ao tocar em um fio de alta tensão enquanto montava o palco para o show da Festa de São Sebastião, padroeiro daquele município no agreste, distante 116km de Maceió. A morte foi instantânea, no meio da tarde, e Jeremias ficou grudado à estrutura, onde era possível observar que, para executar um arriscado trabalho em altura e com eletricidade, ele usava tênis, bermuda, camisa simples e nenhum EPI, como luvas, capacete ou cinto de segurança.

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Foi preciso esperar a chegada do Corpo de Bombeiros para retirar o corpo – pelo menos três horas, de acordo com populares que acompanharam a tragédia. A Prefeitura de Belém cancelou as apresentações daquela noite.

Os auditores fiscais do trabalho não realizaram a investigação deste caso, mesmo sendo uma prerrogativa legal. “Quando há morte, a comunicação do acidente de trabalho deve ser feita ao MPT. No interior, não conseguimos alcançar porque não tem gente. Temos um auditor para todo o interior de Alagoas. No total, somos 30 auditores fiscais no estado, dos quais 10 não estão na rua porque estão em cargos de coordenação e burocráticos. Nesses 20 restantes, ainda estão dois colegas que são destacados para o levantamento do FGTS em grandes débitos de prefeituras. E seis já estão aptos a se aposentar, podem sair a hora que quiserem”, revelou Lívio Gomes, que também é o Presidente da Delegacia Estadual do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho.

E a defasagem de pessoal não é apenas em Alagoas. “Hoje somos menos de 2500 auditores fiscais do trabalho em atuação no Brasil todo. Na rua, um tanto menos porque muitos desses cargos são administrativos, em chefia e administração. Recentemente, o sindicato nacional fez uma pesquisa junto com o IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] de que seriam necessários mais 5500 auditores, fora os que já existem, para que se possa fazer frente dignamente ao crescimento do país”, informou Lívio.

Um cenário que é especialmente preocupante quando se percebe que a Lei da Terceirização geral e irrestrita tem apenas um ano de aprovada, assim como a “flexibilização” das leis do trabalho. O sucateamento – físico e de pessoal – dos órgãos de fiscalização é um processo já encaminhado no Brasil e, se não for revertido logo, podemos esperar um futuro nada agradável à integridade dos trabalhadores a médio e longo prazos.


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