STF só pode afastar parlamentar com aval do congresso

Diário de Pernambuco / 10:35 - 12/10/2017

Com a decisão, Aécio Neves deverá ser reintegrado ao mandato imediatamente


Por um placar apertado, de 6 votos a 5, e em um julgamento que durou mais de dez horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta sexta-feira (11), que o afastamento de parlamentares do mandato por medida cautelar não pode acontecer sem que haja o aval final da Casa à qual ele esteja vinculado. Com a decisão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – suspenso das atividades no dia 26 de setembro, por decisão da primeira Turma do próprio STF – deverá ser reintegrado ao mandato imediatamente.

O caso de Aécio, embora esteja em evidência, não foi o motivo da ação, proposta em maio de 2016 por três partidos: PP, PSC e Solidariedade. As siglas haviam recorrido ao Supremo logo depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionando se o afastamento poderia ou não acontecer sem o aval do Legislativo. O resultado, no entanto, interfere diretamente no caso do tucano, que foi afastado por ser alvo de inquérito movido por denúncias de corrupção.

Além da suspensão do mandato, a Primeira Turma do STF determinou que o senador ficasse em reclusão domiciliar noturna e entregasse seu passaporte à Justiça. Após a decisão, o Senado entrou em rota de colisão com o Supremo, ameaçando descumprir a medida cautelar, mas após um acordo entre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Casa resolveu aguardar a votação da ação nesta sexta-feira.

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A sessão do STF foi aberta excepcionalmente pela manhã, com a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se colocou a favor do poder do Tribunal de decidir sobre o afastamento de parlamentares sem necessidade de aval do Legislativo. Seguiram o voto de Fachin os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello. Em contrapartida, se colocaram contra a ação os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Coube, então, à presidente do STF, Cármen Lúcia, o voto de desempate, contrário ao relator.

Afastamento

Dois pedidos de afastamento de Aécio Neves foram encaminhados ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR) no final de julho, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, substituído no dia 17 passado por Raquel Dodge. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que também determinou o afastamento de Aécio Neves do Senado. No final de junho, porém, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou novo pedido de prisão e devolveu o mandato ao tucano.

Os pedidos foram todos baseados na delação de executivos da J&F. A PGR sustenta que Aécio Neves teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer (PMDB) para impedir as investigações da Lava Jato. O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.


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