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Rui é acusado de contratar servidores durante período eleitoral

Deraldo Francisco / 1:39 - 17/10/2016


O prefeito Rui Palmeira (PSDB) contratou cerca de mil servidores para a Prefeitura de Maceió, no período vedado pela Legislação Eleitoral. A afirmação é do setor Jurídico da Coligação “Pra Maceió Voltar a Crescer”, encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB).

Foto: Cacá Santiago

Foto: Cacá Santiago

A revelação foi feita no final da manhã desta segunda-feira, no escritório do advogado Marcelo Henrique Brabo Magalhães, em coletiva de imprensa. Brabo Magalhães comunicou ainda que o setor jurídico da coligação ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que essas nomeações sejam investigadas.

Brabo Magalhães explicou que a legislação proíbe nomeações no período eleitoral, o que está previsto na Lei 9.504/97. “Esta lei é taxativa ao reconhecer a manifesta ilegalidade de procedimento desta natureza”, comentou o advogado.

Aa ação protocolada na sexta-feira, dia 14, no TRE, o setor jurídico da coligação não fala em improbidade administrativa, mas no descumprimento do que determina a Lei 9.504/97.

“Certamente mais de mil pessoas foram contempladas, trazendo acalanto para as mesmas, as suas famílias, como para outras e toda a comunidade num efeito devastador e multiplicador de alcance inimaginável, principalmente no quadro de crise e recessão que estamos vivendo em Alagoas e no Brasil. Isso proporcionou um desequilíbrio na eleição, no primeiro turno, prejudicando todos os outros candidatos”, consta na AIJE.

Caso o Pleno do TRE aceite a ação e condene Rui Palmeira, ele tanto pode ter a candidatura cassada, como pode ser condenado apenas ao pagamento de multa. Necessariamente, esse é um procedimento pontual, previsto na disputa política. Não se trata em fato consumado. A decisão da existência de irregularidade ou não nas contratações será do TRE.

Diário Oficial sumiu

DIARIO OFICIAL - MACEIONa coletiva de imprensa, o advogado Luciano Guimarães Mata denunciou o sumiço das edições do Diário Oficial do Município anteriores ao dia 1º de setembro de 2016. Nas edições de 1º de setembro a 13 de outubro desta ano, os advogados listaram 84 nomeações que, segundo eles, ferem a legislação eleitoral.

“O gestor não precisa parar de trabalhar porque é candidato. Isso é permitido. Mas há atividade que lhes são vedadas, como nomear pessoas para trabalhar no município. O legislador entende que isso dá vantagem ao gestor, em detrimento das outras candidaturas, motivo pelo qual tal ato oficial é vedado pela lei”, explicou Luciano Guimarães.

Realmente, essas edições não estão na Internet, mas a reportagem de O DIA ALAGOAS havia feito cópias de algumas edições dos meses de junho, julho e agosto de 2016 e encontrou, na edição do dia 11 de agosto de 2016, edição 5.041, a nomeação do servidor Daniel Barbosa Santos, para o cargo em comissão de administrador das unidades de Assistência Social.

 

 


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