Boa Tarde!, Sábado - 23 de Junho de 2018

 

Promotoria recomenda suspensão de entregas de residencial em Penedo

Redação / 12:17 - 22/09/2015

Órgão instaurou um inquérito civil público para apurar erro de projeto ambiental


O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, recomendou que suspensão da entrega das unidades do residencial Vale do São Francisco, em Penedo. O órgão instaurou um inquérito civil público para apurar as responsabilidades civis e propor as medidas judiciais cabíveis referente ao erro de projeto ambiental do residencial.

Até a conclusão do inquérito, o MP ainda recomendou que o Prefeito retire do portal da prefeitura a lista dos contemplados, além de requisitar ao Instituto do Meio Ambiente informações sobre o projeto ambiental do referido conjunto, licenças expedidas, bem como sobre o fato do sistema de esgoto desembocar em nascentes de água naquela região.

A atuação do Município, da construtora responsável e do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) no caso são alvos de investigação por parte do MP.  “O Ministério Público constatou que o esgotamento sanitário do conjunto desemboca em várias nascentes de água, o que causará danos ambientais irreversíveis após a ocupação do referido conjunto”, explicou o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça também identificou que várias pessoas beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida aptas a receber suas unidades no residencial já foram contempladas com unidades em outro conjunto, o que, para o MPE/AL, implica em duplo benefício.

A Promotoria de Justiça requisitará à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Penedo informações sobre a construtora responsável pelas obras do Conjunto Residencial Vale do São Francisco, bem como dados sobre as constatações verificadas.

O MPE/AL pede ainda à Secretaria Municipal o cruzamento de dados de todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida a fim de se evitar e identificar duplicidades de contemplados.

 


Comentar usando