Ouvidoria do sistema prisional garante transparência e segurança durante execução penal

Agência Alagoas / 10:44 - 12/10/2017

Denúncias são recebidas e apuradas no prazo máximo de 30 dias; informações ajudam a otimizar os serviços desenvolvidos no cárcere


A transparência no trabalho desenvolvido pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) é uma das diretrizes do Governo do Estado. Com a Ouvidoria do Sistema Prisional, servidores, reeducandos e familiares têm seus direitos assegurados. Através de um canal seguro e direto com a Seris é possível registrar sugestões, denúncias e reclamações.

Além das solicitações dos apenados e familiares, a Ouvidoria recebe informações dos servidores para detectar e sanar possíveis problemas nas unidades prisionais, atendendo desta forma o que preconiza a Lei de Execuções Penais (LEP).

Entre as atividades realizadas pelo setor, estão o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias, reclamações e sugestões a respeito do sistema penitenciário e divulgação das soluções aos interessados. Com as informações o setor propõe que às autoridades tomem providências para melhorar as condições no cárcere e, consequentemente, os serviços prestados.

O ouvidor, agente penitenciário Antônio Moura, destaca as visitas aos estabelecimentos prisionais como uma importante atividade para garantir a legalidade no cárcere. “Essas visitas têm como propósito ouvir os internos, garantindo o sigilo das informações passadas”, disse.

Para acionar a ouvidoria é necessário seguir alguns requisitos, como: identificação, disponibilizar um endereço para correspondência, especificar o estabelecimento prisional relativo a denúncia, descrever a irregularidade e fundamentar a denúncia para que seja possível a apuração, tendo o prazo de 20 dias, podendo prorrogar por mais 10 dias, para resolução do caso.

“O reclamante pode encaminhar sua manifestação através de correspondências simples, e-mail ou formulário eletrônico. As manifestações anônimas serão recebidas e instruídas de forma diferenciada, tendo em vista seu caráter excepcional”, completa o ouvidor.

 Serviço

Horário de funcionamento: segunda à quinta-feira, das 8h às 17h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h

Endereço: Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol (próximo ao elevado do Cepa), CEP 57.055-000, Maceió/AL

Fone: (82) 3315-1097 – Ramal 2002


Comentar usando