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MPT capacita rede de proteção do município de Maceió para combate ao trabalho infantil

Assessoria MPT-AL / 9:43 - 06/07/2017

Atividade faz parte das ações realizadas para a implantação do projeto nacional “Resgate a Infância”


Nesta quinta-feira (6), desde às 9h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza uma capacitação com integrantes da Rede de Proteção do município de Maceió – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Conselhos Tutelares – com o intuito de oferecer o suporte necessário aos órgãos no combate ao trabalho infantil. A atividade faz parte das ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) para a implantação do projeto nacional “Resgate a Infância”.

Representantes de 10 Conselhos Tutelares, 15 CRAS e 5 CREAS da capital serão orientados a trabalhar medidas de articulação intersetorial que garantam o devido acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A capacitação está ligada ao eixo Políticas Públicas, o segundo desenvolvido pelo projeto em destaque – além dos eixos Educação e Aprendizagem – que analisa a estruturação e articulação intersetorial da rede de proteção, as alternativas existentes para a população em situação de vulnerabilidade e a previsão orçamentária municipal para a área da infância e adolescência.

Já no período da tarde, a partir das 14h, o MPT realiza audiência pública com representantes de 50 empresas alagoanas para garantir o cumprimento da Lei da Aprendizagem Profissional. A partir da Lei 10.097/2000, o MPT vem realizando seminários, audiências públicas, procedimentos promocionais e participação em fóruns de aprendizagem para buscar junto às empresas o cumprimento da cota legal da aprendizagem, conforme prevê o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Construção de agenda positiva

Desde a manhã desta terça-feira, os procuradores do Trabalho que integram a Coordinfância iniciaram as ações para a implantação do projeto nacional Resgate a Infância.

A partir de visitas às instituições que lidam com a proteção infantil, reuniões com gestores e capacitações, o Ministério Público do Trabalho irá identificar deficiências para apresentar ao município as alternativas de enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da construção de uma agenda positiva a partir do sistema de garantia de direitos.

SERVIÇO

O QUE: CAPACITAÇÃO COM REDE DE PROTEÇÃO MUNICIPAL – CRAS, CREAS E CONSELHOS TUTELARES – ARTICULAÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL

QUANDO: QUINTA-FEIRA, 06/07, ÀS 9H

LOCAL: AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AVENIDA JUCA SAMPAIO, BARRO DURO)

SERVIÇO 2

O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM EMPRESAS ALAGOANAS – CUMPRIMENTO DA LEI DA APRENDIZAGEM

QUANDO: QUINTA-FEIRA, 06/07, ÀS 14H

LOCAL: AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AVENIDA JUCA SAMPAIO, BARRO DURO)

INFORMAÇÕES: ASCOM MPT – (82) 99335-6192 / 2123-7946/7947


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