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LDO tenta emplacar concursos enquanto STF garante aumento

Redação com agências / 4:25 - 03/08/2016

“Forte compromisso com ajuste fiscal” não quer novos concursos em 2017, mas efeito cascata de R$ 3 bilhões para Judiciário não incomoda


Dois pesos, duas medidas – ao menos, é o que parece valer para o governo federal quando se trata de gastos que impactam os cofres públicos. Enquanto o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o senador Wellington Fagundes (PR-MT), tenta obrigar a União a contratar 30 mil servidores em 2017 para preencher vagas defasadas e substituir aposentados, o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado, sem alarde e sem problema, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na manhã desta quarta-feira (03).

O reajuste dos ministros do STF não parece muito, o salário vai dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39, 2 mil mensais. O que poderia preocupar uma equipe econômica preocupada com o ajuste fiscal e em não aumentar os gastos públicos é o efeito cascata para os cargos nas Justiças estaduais que esse aumento provoca: R$ 3 bilhões.

De acordo com informações do portal O Globo, o reajuste foi aprovado em minutos, com a presença de apenas quatro senadores. O quorum formal fora atingido mais cedo, com a assinatura dos senadores, que saíram para a comissão do impeachment e outros compromissos.

O impeachment é questão vital nessa discussão pelo reajuste do STF, já que a data de início do julgamento será definida pelo presidente do STF. O reajuste seria uma forma de acalmar o Judiciário, aliviando a tensão entre o Palácio do Planalto de Michel Temer, o Senado e o Judiciário.

Concursos públicos

Enquanto isso, a LDO tenta forçar o governo federal a preencher vagas previstas nos concursos lançados até 2015. Além disso, o senador Wellington Fagundes destaca será necessário recompor áreas importantes, nas quais as aposentadorias serão muito frequentes nos próximos anos.

A LDO deve ser aprovada nos próximos dias pelo plenário do Congresso. A expectativa é de que o projeto relatado pelo senador seja aprovado sem ressalvas. Porém, quando encaminhou o projeto, o Ministério do Planejamento assegurou que não estava prevista a realização de concursos em 2017. Resta saber se o presidente interino, Michel Temer, vetará a contratação de pessoal.


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