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Estudantes ocupam reitoria da Ufal contra a PEC 241

Da Redação com assessoria / 8:17 - 26/10/2016


Foto: redes sociais

Foto: redes sociais

Estudantes ocuparam na noite de ontem (25) o gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

A reitora Maria Valéria Costa Correia se posicionou por meio de nota oficial publicada no site da instituição, confira na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À PEC 241/16

A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas se coloca contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, tendo em vista que a mesma incorrerá em desmonte da educação, saúde e todos os serviços públicos prestados pelo Estado Brasileiro.

A PEC estabelece um limite do gasto primário (todas as despesas excluindo-se os pagamentos de juros) para as esferas da União (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União) para os próximos 20 anos. O orçamento de cada ano será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).

Na prática, essa PEC representa uma reconfiguração do pacto social e a configuração de Estado instituídos pela Constituição de 1988, ao desvincular, por exemplo, a obrigatoriedade constitucional de se aplicar determinados percentuais do orçamento em saúde e educação.

Para as Universidades Federais, a PEC significa seu total sucateamento. No caso da Ufal, a Proginst constatou que se o mecanismo da PEC tivesse sido aplicado nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, o orçamento para esse ano seria de R$30.237.262,10. O orçamento real de 2016 é de R$155.455.700,00, portanto, uma diferença de mais de 125 milhões de reais. Se o mecanismo da PEC fosse aplicado em 2006, a expansão da Ufal e sua interiorização estariam completamente inviabilizadas.

Na segunda-feira (31), será realizada uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) para discutir a atual conjuntura da PEC que culminou em ocupações de estudantes nas universidades brasileiras, sobretudo as que vêm sendo realizadas nas unidades e campi da Ufal.


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