, Quinta-Feira - 19 de Julho de 2018

 

Entre fusões e mudanças de nome, reforma de Rui diminui apenas 2 órgãos no Executivo

Da Redação / 1:58 - 06/12/2016

Prefeitura de Maceió encaminhou Projeto de Reforma Administrativa à Câmara de Vereadores


Foto: divulgação

Foto: divulgação

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (06), o Projeto de Lei para a reforma administrativa do Poder Executivo de Maceió funde secretarias, extingue superintendências e cria novas estruturas, mas não diminui efetivamente o número de órgãos vinculados à Prefeitura de Maceió.

Dos 28 órgãos presentes na atual estrutura de Rui Palmeira, o PL diminui apenas dois, deixando 26 organismos para gestão. Para que seja efetivada, é preciso aprovação da Câmara de Vereadores, onde o projeto já está sendo analisado.

Porém a mudança parece ser mais de nomenclatura e responsabilidades do que enxugamento da estrutura municipal.

Entre as secretarias que deixam de existir, estão a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) e a de Planejamento (SEMPLA), assim como a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) será extinta. É aqui que começa o jogo de encaixe.

Parte das atribuições destes três organismos ficará sob a responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET). Ela tratará das demandas de licenciamentos e alvarás da SMCCU, da coordenação do planejamento urbano da SEMPLA e ainda da fiscalização e preservação ambiental, a cargo hoje da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA).

Com extinção da SEMPLA, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) assume a gestão do orçamento municipal, mas um outro órgão foi criado para gerir os processos licitatórios e parcerias público-privadas – a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER).

Outra criação do PL é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDS), para tratar da conservação da cidade, construção e manutenção de espaços públicos como praças, parques e jardins.

Fusões

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC) foi reformulada na nova Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMSOP), que será o órgão gestor da Guarda Municipal e responsável pelas ações de fiscalização e ordenamento urbano da SMCCU.

A atual Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) incorpora as políticas para os jovens de Maceió e passa a ser Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL).

De acordo com divulgação em seu site oficial, a Prefeitura de Maceió diz que a reforma “não criará novas despesas para a administração e ainda proporcionará a diminuição no número atual de estruturas de governo”.

Por sua vez, diz que os servidores públicos não serão afetados pela reforma, sendo realocados ou transferidos sem prejuízo da remuneração.


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