, Quarta-Feira - 19 de Setembro de 2018

 

Empresas de ônibus ganham mais 30 dias para retirada de catracas

Redação com assessoria / 9:50 - 12/07/2018

Prazo foi estabelecido durante reunião da SMTT com representantes dos sindicatos


catracas de ônibus

As catracas altas dos ônibus em Maceió podem permanecer por mais um bom tempo de uso. Isso porque a  Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estabeleceu mais um o prazo de 30 dias para que as empresas retirem as incomodas instalações de ferro. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (12).

Segundo o órgão, a decisão de estender o prazo para a readequação das catracas foi estabelecida durante uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb)  e com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro).

A determinação segue algumas considerações legais, como o Princípio da Legalidade, em que a Administração Pública deve atuar conforme as legislações, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, sobre tudo a NBR 15570, e o item 38.5.9 da NBR 15570, que dispõe da possibilidade de instalar dispositivos que evitem a evasão de passageiros, porém sem constituir risco potencial aos usuários.

Além das considerações listadas, a SMTT também se baseou na promulgação da Lei Municipal nº 6.752 de 24 de maio de 2018 que dispõe sobre a proibição da instalação de catracas elevadas nos Transportes Coletivos de Maceió e que, em seu artigo 2º, versa sobre a proibição de qualquer tipo de dispositivo, catraca elevada, que venha a dificultar o cidadão a transitar no ato de liberação de mesma, sendo necessário que seja um instrumento acessível em comum para todos.

“Esperarmos que essa determinação seja cumprida, pois as reclamações dos usuários são recorrentes e a Prefeitura vem, dessa forma, intervir buscando sempre o melhor para o usuário do transporte coletivo. Em caso de descumprimento, haverá multa e as empresas estarão passíveis de interdição dos veículos. Do modo como essa catraca foi implantada, traz prejuízo”, ressaltou Moura.


Comentar usando