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Comissão do Senado aprova relatório a favor do impeachment por 15 a 5

Redação com Agência Brasil / 3:28 - 06/05/2016

Presidenta Dilma diz que não renuncia e que vai resistir até o último dia


A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou no início da tarde o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque o ocupante desse cargo só vota em caso de desempate.

O resultado, anunciado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deverá ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima segunda -feira (9).

A leitura marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve ocorrer na quarta -feira (11). Assim como ocorreu na comissão especial, no plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes. Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidenta Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso, quem assume é o vice-presidente Michel Temer.

No prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.

Resistirei até o último dia

Antes da definição sobre o relatório, durante cerimônia de assinatura de contratos para construção de 25 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida com entidades rurais e urbanas, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que vai resistir ao processo de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal. “Eu tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia”.

“A história deixará bem claro quem é quem nesse processo. Por isso, sempre quiseram que eu renunciasse. Eu sou muito incômoda. Primeiro, porque sou a presidenta eleita; segundo, porque eu não cometi nenhum crime; terceiro, porque se eu renuncio, eu deixo e enterro a prova viva de um golpe absolutamente sem base legal e que tem por objetivo ferir conquistas adquiridas ao longo dos últimos 13 anos”, acrescentou Dilma.

Ela voltou a atacar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente Michel Temer a quem acusou de serem cúmplices no seu processo de afastamento. “É golpe explícito e desvio de poder. O pecado original deste processo não pode ficar escondido. Todos aqueles que são beneficiários desse processo – por exemplo, aqueles que estão usurpando o poder, infelizmente, o senhor vice-presidente da República – são cúmplices do processo extremamente grave. A garantia que eu tenho é que isso está registrado. O registro está nas nossas consciências, na consciência do povo brasileiro”, afirmou.

Para a presidenta, o que está em curso é uma eleição indireta “travestida de impeachment”. “Vão querer, na maior cara de pau, aplicar um programa que não foi o referendado nas urnas. O meu processo é tão violento porque foi necessário uma pessoa destituída de princípios morais e éticos, acusada de lavagem de dinheiro e de contas no exterior para perpetrar o golpe. Ontem, o Supremo [Tribunal Federal] disse que o senhor Eduardo Cunha era uma pessoa que usava de práticas condenáveis. Uma das práticas mais condenáveis foi a chantagem explícita feita pelo senhor Eduardo Cunha com o meu governo”, disse.

Dilma voltou a afirmar que Cunha aceitou o processo de impedimento porque o governo não deu os votos necessários para evitar a abertura da investigação contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. “Quando ele entra com processo de impeachment, ele ameaça o governo da seguinte forma: se vocês não derem três votos para impedir que a Comissão de Ética da Câmara me condene, eu aceito o pedido de impeachment”.


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