, Terça-Feira - 11 de Dezembro de 2018

 

Com a presença de Maria Aparecida Oliveira, jornalistas e juristas se unem pela liberdade de expressão

Da Redação O DIA MAIS e O DIA ALAGOAS / 3:37 - 26/04/2018

Reunião definiu encaminhamentos para reforçar segurança ao trabalho dos jornalistas e garantir o estado democrático de direito


(Foto: Cacá Santiago)

(Foto: Cacá Santiago)

A reunião convocada para a manhã desta quinta-feira (26), no Maceió Mar Hotel, para debater a liberdade de expressão em Alagoas e a segurança ao trabalho dos jornalistas transformou-se em um marco pela defesa do estado democrático de direito.

O debate será traduzido em um manifesto e na formação de uma comissão de advogados e magistrados para representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da arbitrariedade cometida no estado de Alagoas diante da prisão da jornalista Maria Aparecida Oliveira.

Libertada nesta quarta (25) mediante habeas corpus, ela participou da reunião com profissionais da imprensa – jornalistas, blogueiros e gestores de veículos de comunicação –, advogados, juízes e outros apoiadores da liberdade de expressão. Uma falta sentida, contudo, foi de um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal)

A palavra de abertura foi proferida por Wellington Sena, diretor do jornal A Notícia, que destacou a necessidade de se preservar e fortalecer a imprensa livre no estado. “Hoje estamos aqui para unir a imprensa como um todo, para que atos como esse sejam evitados. É preciso fortalecer a categoria. Vimos nos últimos dias a discussão de quem é ou não é jornalista, temos que acabar com essa barreira, todos têm a mesma função. Doa a quem doer, a verdade tem que ser dita e o jornalista tem que trabalhar sem medo de quem for”, defendeu Sena.

O jornalista Odilon Rios também deixou sua colaboração. “Nossa presença aqui é para firmar uma posição diante do que está acontecendo e mostrar aos juristas que não queremos afrontar a Justiça, a polícia, o Ministério Público. Queremos debater o que está acontecendo para que esse tipo de arbitrariedade não aconteça de novo”, argumentou Odilon.

Outro que destacou a necessidade de garantias legais ao trabalho da imprensa foi Raudrin Lima Silva. “A liberdade de expressão foi conquistada a duras penas. Precisamos nos unir para que o que aconteceu com Aparecida não aconteça mais”, afirmou.

Os operadores do Direito

(Foto: Cacá Santiago)

(Foto: Cacá Santiago)

A todo momento, foram citados a unidade dos jornalistas e dos meios de comunicação e o papel da imprensa na sociedade. Esta defesa foi feita também pelos juristas. O advogado Adriano Argolo lembrou que ele mesmo foi alvo de postagem no blog de Maria Aparecida, mas que isso não o impediu de defendê-la. “Esta prisão foi arbitrária e é preciso estar alerta, no atual estado de exceção em que o Brasil entrou, porque é preciso preservar as garantias adquiridas na Constituição Cidadã, e essa prisão de uma jornalista abre um perigoso precedente”, destacou Argolo.

O juiz aposentado Marcelo Tadeu foi outro a afirmar que os profissionais do Direito consideraram a prisão da jornalista como um ato arbitrário e alertou que este fato era maior que disputas partidárias, que é preciso uma união de forças para restabelecer a ordem democrática. Essa opinião foi referendada pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho, que é de orientação ideológica oposta a Tadeu.

“É preciso assegurar que a imprensa continue a falar e com senso de responsabilidade, como já dissemos hoje nesta reunião. Assim como os juízes, advogados, promotores, os jornalistas devem ser responsabilizados por seus atos quando necessário, mas sem arbitrariedade”, alertou Omar Coelho.

Representando a OAB/AL, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa Filho, se pronunciou de forma geral, e não apenas focado no caso de Aparecida, pois é preciso tomar medidas que defendam a garantias constitucionais de forma ampla. “Como Ordem, o que nos incomodou foi o segredo e o silêncio como a situação foi conduzida. Rompido o segredo, a Ordem vai tomar conhecimento sobre como está constituído o processo e vai tomar as medidas cabíveis”.

Os juristas e operadores do Direito presentes, por sugestão de Marcelo Tadeu, irão compor uma comissão para acompanhar a visita do CNJ a Maceió na próxima semana e entregar representações sobre o caso da prisão de Maria Aparecida e também outro ponto levantado durante a reunião, que por decisão do mesmo juiz – Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal – o jornalista Odilon Rios está proibido de citar publicamente o nome de seu filho, José Alexystaine Laurindo, assassinado aos 16 anos.

O caso Aparecida

(Foto: Cacá Santiago)

(Foto: Cacá Santiago)

Libertada por um habeas corpus diante do cumprimento de medidas restritivas de locomoção, Maria Aparecida Oliveira compareceu à reunião desta quinta horas após ser liberada do Presídio Santa Luzia, onde ficou por dois dias. Seu advogado, Cleto Carneiro, explicou aos presentes as razões da decretação da prisão.

“A representação foi feita por Alfredo Gaspar de Mendonça Neto em 2015 e o processo andou sem que Aparecida fosse citada. Ela tomou conhecimento dele por terceiros e falou sobre o assunto em seu blog, dizendo que não tinha medo de processo e que se fosse presa, não ia adiantar porque ela ia falar mais. Diante dessa declaração, a 55ª Promotoria de Justiça, formada por promotores da capital, fez um aditamento ao processo com um novo crime, que foi a coação durante o processo, e pediu a prisão de Aparecida”, revelou o advogado.

“Um crime que começou como calúnia, injúria e difamação, que não causam detenção, virou coação durante o processo e culminou com aquele pedido de prisão preventiva”, reiterou Cleto Carneiro.

A jornalista Maria Aparecida fez breves comentários sobre a situação aos colegas de imprensa e juristas presentes. Sobre a repercussão de sua prisão e mobilização de tantas pessoas e instituições, ela apenas agradeceu a solidariedade.

“Isso mostra que as pessoas estão procurando sempre a verdade e são poucas as pessoas que colocam os fatos verdadeiros. A elite alagoana, principalmente aquela nos poderes constituídos, ainda não admite a verdade, porque vivem de notícias falsas, de coisas falsas. Então quando você chega com a verdade, incomoda muito e eu vou continuar incomodando. Mas eu agradeço muito à mobilização, que foi excelente. Eu não esperava essa repercussão toda, não esperava. Obrigada”, agradeceu a jornalista.

Mesmo fora do presídio, Maria Aparecida está proibida de deixar a comarca em que se encontra sem autorização judicial; fica obrigada a comunicar ao juízo do primeiro grau qualquer mudança de endereço; a comparecer a todos os atos do processo; e terá de comparecer ao juiz da comarca onde estiver – Maceió ou Aracaju – a cada início do mês para comunicar as atividades profissionais que estiver realizando. Sua defesa irá recorrer dessas condições.


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