Chamado de proteção veicular, seguro pirata é alvo de ações na Justiça

/ 4:08 - 07/10/2017

Negativas de atendimento causam transtornos para consumidores, que são obrigados a recorrer ao Judiciário para garantir indenizações


Marcelo Alves – Repórter

Esta cada vez mais comum ingressar ações na Justiça para cobrar indenizações contra empresas de proteção veicular. Só neste ano em Alagoas, oito reclamações judiciais foram impetradas contra este tipo de garantia que é chamada de “seguro pirata” pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado (Sincor-AL). No ano passado, apenas três reclamações foram feitas contra estas cooperativas ou associações. Dos oito casos em 2017, quatro foram denunciados em juizados de Maceió e os outros registrados nos fóruns dos municípios de Girau do Ponciano, Marechal Deodoro, Penedo e Arapiraca.

ARTE PARA O SEGURO 2Entre as ações impetradas neste ano está a do vigilante Maciel Silva dos Santos. Ele cobra pagamento total do serviço, no valor de R$ 30 mil, da Seguradora Azul Nordeste Proteção Veicular.  No processo que tramita no Fórum de Girau do Ponciano, Maciel Silva conta que em novembro do ano passado teve seu carro, Citroen, placa NNN-1222, cor verde, ano 2008, levado por três assaltantes no trevo de acesso a praia do Gunga. Ele relata que prestou queixa do roubo. A denúncia foi registrada em Boletim de Ocorrência. Após o registro do B.O. informou o caso a companhia de Seguros Azul Nordeste Proteção Veicular. Segundo o vigilante, a empresa prometeu pagar o valor referente ao seguro do veículo em 30 dias, mas não cumpriu. Diante da recusa, Maciel Silva entrou com a ação judicial. O projeto segue em trâmite. Maciel disse até que estava em dia com as mensalidades.

Mesmo com cobertura por incêndio, colisão e roubo, José Lourenço da Silva ficou sem a assistência da Azul Proteção Veicular, empresa que contratou para proteger o seu veículo VW/Santana 2.0 contra sinistros. Em abril deste ano, José Lourenço disse que vindo de Campo Alegre em direção a Penedo houve um princípio de incêndio na região do motor do carro.  Através do número de telefone da Central de Atendimento (08004004444) solicitou o guincho. Foi atendido através de mensagem de texto, que prometia enviar a solicitação em até 120 minutos. Foi cobrada e paga a franquia no valor de R$ 900,00 para arcar com o conserto. O carro foi rebocado.

Como não recebeu informação sobre indenização, nem sequer recebeu o valor do seguro que havia contratado e a indenização por danos materiais, ele procurou a justiça. A ação pede pagamento de R$ 14.418,00, referente aos danos materiais do veículo. Há também o pedido de pagamento em dobro do valor R$ 462,88 referente as parcelas pagas indevidamente.

O mototaxista Antônio Fernando Ferreira cobra também R$ 15 mil de indenização por danos morais contra a Sena & Sena Ltda (Audomotos Proteção Veicular). Em fevereiro deste ano, Antônio Ferreira bateu com a sua moto Yamaha (YBR Factor 150) em um carro estacionado quando tentou desviar de uma mulher que cruzou a rua na sua frente. A informação no comercio local é de que a empresa é acostumada a negar a cobertura.

No momento do acidente, o mototaxista solicitou a cobertura que prometeu acionar o guincho. Após ter a promessa do reboque, ele foi ao hospital para receber atendimento médico por conta da colisão sofrida. Depois de atendido, o mototaxista recebeu a notícia de que o guincho não foi recolher sua motocicleta. Por contra própria, ele levou sua moto para conserto. Foram 30 dias esperando por sua motocicleta. Neste tempo recebeu uma moto reserva. E ao receber a sua moto, percebeu que houve apenas o desempeno do guidon. Este caso tramita no 1 º Juizado Cível e Criminal de Maceió.

No dia 11 de abril do ano passado, Macedo Lucena Barros teve seu veículo danificado em um acidente de trânsito. O caso foi registrado em B.O. Ele arcou com as despesas do conserto. E após algum tempo de conversa com a empresa, ele recebeu um termo de acordo de reparação de danos, mas não foi cumprido a promessa de pagar R$ 4,5 mil. Para receber o valor teve que recorrer a Justiça. O motorista de transporte intermunicipal teve deferido pela Justiça o pedido de ressarcimento de R$ 4,5 mil contra a Apvese Proteção Veicular LTDA.

 

Sincor quer que MP e PF investiguem “seguradoras piratas”

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor AL), Edmilson Ribeiro Silva, quer que a Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE) atuem no combate as empresas que vendem proteção veicular, porque, segundo ele, o serviço se trata de “seguro pirata” que pratica sonegação fiscal. “Além de estar cometendo crimes contra a economia e o sistema financeiro nacional, estes serviços de proteção veicular estão cometendo evasão fiscal”, disse Edmilson Teixeira.

EDMILSON RIBEIRO

Além do prejuízo aos cofres públicos, as empresas de proteção veicular causam transtornos à população que adquire o serviço, pois sofrerão com a falta de cobertura do seu bem. “A situação é preocupante. Muitas vezes, o consumidor é atraído pela oferta do baixo preço do prêmio e em sua boa fé ou falta de conhecimento acaba sendo enganado e sofre um prejuízo irreversível”, alerta Edmilson Ribeiro. “Por isso que aconselhamos aos consumidores que, antes de fechar qualquer contrato, é necessário pesquisar o nome da empresa no site da Susep, pois lá se encontra o registro de todas as empresas legalizadas”, disse Edmilson Ribeiro.

De acordo com o presidente do Sincor-AL, há mais de 20 empresas de proteção veicular atuando de forma ilegal no estado. Ainda segundo Edmilson Teixeira, estas seguradoras piratas costumam oferecer o serviço de proteção por valores que variam entre R$ 50,00 e R$150,00. “Oriento que a população busque sempre uma seguradora regulamentada. Seguro não é despesa é proteção”, disse.

Cooperativas são ilegais, alerta Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirma que associações e cooperativas estão comercializando ilegalmente seguros de automóveis usando as seguintes nomes: “proteção”, “proteção veicular”, “proteção patrimonial”. A entidade das seguradoras alerta que estas associações e cooperativas não estão autorizadas pela Susep a comercializar seguros. Não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações.

“A única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é como estipulantes de contratos de seguros, ou seja, contratando apólices coletivas de seguros junto a sociedades seguradoras devidamente autorizadas pela Susep, passando a representar seus associados e cooperados como legítimos segurados”, informa a Susep.

A Susep orienta que antes de contratar um seguro, é necessário consultar o nome da sociedade seguradora no site entidade e ler as condições gerais do contrato de seguro. De acordo com a SUSEP, estes serviços são ofertados com valores em até 70% mais baratos do que os das seguradoras.

ARTE PARA SEGURO

 


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