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Câmara isenta consumidor da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais

Redação com assessoria / 8:40 - 06/04/2017

Às vésperas da Zona Azul, vereadores aprovaram proposta que libera pagamento de taxa mediante volume de compras dos clientes


Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Às vésperas da implantação da Zona Azul em Maceió, que passará a cobrar para que motoristas estacionem em algumas ruas de Maceió, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, no fim desta quarta-feira (04), a isenção aos consumidores do pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e supermercados de Maceió.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), diz que o cliente deixará de pagar se realizar compras em um valor 10 vezes superior ao que é cobrado pelo estabelecimento comercial.

O projeto ganhou apoio da maioria dos vereadores da Casa de Mário Guimarães, que o aprovaram por 13 votos favoráveis, três contrários e um em branco.

“Gostaria de parabenizar o vereador Silvânio Barbosa pela inspiração do projeto porque é absurdo o consumidor ir a um shopping, por exemplo, consumir às vezes valores consideráveis e, ainda, ser obrigado a pagar taxas que nunca são menores que R$ 6,00. Por isso, quero logo antecipar meu voto favorável ao seu projeto”, declarou da Tribuna, o vereador Samyr Malta (PSDC).

Para a vice-presidente da Câmara, vereadora Silvania Barbosa (PRB), a medida é extremamente positiva, já que não deixa de ser um fator que estimula o consumidor a ir às compras. “Claro que muita gente pensa duas vezes antes de ir a uma loja que cobra pelo estacionamento. A partir de agora não, o consumidor não mais será penalizado com essa cobrança”, argumentou.

Silvânio Barbosa agradeceu o apoio e lembrou que em nenhum momento o Parlamento municipal está interferindo na iniciativa privada. “Este é um projeto que trata do direito do consumidor, que regulamenta um serviço prestado à população. Não é um projeto de um vereador apenas, mas do Poder Legislativo de Maceió, já que aprovar a isenção é uma decisão colegiada. Uma prova de que apesar de todas as divergências, estamos pensando em conjunto pelo melhor do maceioense”, destacou.

Com isso, a Câmara torna lei uma tendência de grandes empresas no Brasil de liberar os clientes do pagamento de taxas adicionais, como a de estacionamento, quando consomem nos respectivos estabelecimentos comerciais.


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