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Adefal mapeia os pontos ‘inacessíveis’ de Maceió

Láyra Santa Rosa / 4:18 - 23/11/2016


Terminal da Av. Rotary é apontado como um dos locais em que falta acessibilidade em Maceió (foto: Cacá Santiago)

Terminal da Av. Rotary é apontado como um dos locais em que falta acessibilidade em Maceió (foto: Cacá Santiago)

Andar pelas ruas de Maceió é um desafio para qualquer pessoa. A falta de acessibilidade é problema que afeta a todos, mas principalmente aqueles que têm algum tipo de deficiência. Calçadas irregulares, falta de rampas, de sinais sonoros são alguns dos problemas enfrentados no dia a dia. Circular em pleno século XXI pela capital alagoana é tarefa difícil.

Diante dessa situação, a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) criou um documento apontando alguns dos pontos críticos encontrados pela cidade. Na lista estão vias importantes e de grande movimento, como o terminal de ônibus da Avenida Rotary, na Gruta de Lourdes; a Avenida Muniz Falcão, no Barro Duro; a Ladeira Geraldo Melo, que liga o Farol ao Poço; a Rua Comendador Calaça, no Poço; a Praça Dona Constança, na Jatiúca; o estacionamento do Supermercado Cesta de Alimentos, no Jacintinho; e os cruzamentos das Ruas Cid Scala e Humberto Mendes, no Poço; e Avenida Dom Antônio Brandão, no Farol. Além, da Avenida Fernandes Lima e o calçadão do Comércio.

Ladeira Geraldo Melo tem calçada apenas de um lado, ainda assim estreita, irregular e usada por carros (foto: Cacá Santiago)

Ladeira Geraldo Melo tem calçada apenas de um lado, ainda assim estreita, irregular e usada por carros (foto: Cacá Santiago)

Segundo o relatório, nesses pontos os problemas relatados são desde a falta de rampas, piso inadequado, falta de sinalização sonora, ponto de ônibus irregular, travessia de pedestre inadequada e vagas para estacionar inadequadas. É possível inclusive ver cadeirantes se arriscando junto a carros para seguir seu caminho.

Segundo o presidente da Adefal, João Ferreira, o relatório foi criado para que as autoridades tomem providências. “Os documentos foram encaminhados para à Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual pedindo ajuda para essa causa que é antiga. Já cobramos diversas vezes da prefeitura que algo seja feito, mas até hoje vivemos esquecidos”, afirmou.

Se pudesse dar uma nota para a capital alagoana no que diz respeito a acessibilidade, João Ferreira afirma que seria um. “Quase não temos vias acessíveis. É um desafio ser portador de necessidade especiais em Maceió. Lutamos pela autonomia e independência, mas da maneira que a cidade segue crescendo, sem nenhuma estrutura e acessibilidade fica difícil. É preciso que muita coisa muda e estamos lutando por isso”, colocou.

O documento encaminhado para os órgãos é pequeno, mas conta imagens e informações importantes para que seja ajuizado uma ação responsabilizando o município e pedindo providências. “Encontramos diversas dificuldades como passeios públicos, calçadas e pontos de ônibus desnivelados em trechos importantes da capital. É inadmissível que uma Avenida como a Fernandes Lima tenha trechos que não são acessíveis”, colocou. “Queremos uma posição por parte da Defensoria, porque não obtivemos nenhum retorno do Município, a quem recorremos também. É importante esclarecer que a solicitação feita não só abrange os deficientes, mas a população como um todo, que sofre diariamente com a falta de acessibilidade para tudo”.

O presidente da Adefal lembra que existe uma Lei de 2007, que deveria reordenar a cidade, mas que nunca foi feita. Além dela, existe o Decreto Federal Nº 5296/04, que regulamenta as Leis Nº 10.048/00, a qual dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, e 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Já solicitamos ao município uma mudança na estrutura e a cobrança de acessibilidade no plano da cidade, porém nada foi feito. Nunca existiu qualquer cobrança, isso vale em calçadas de ruas com residências ou até mesmo em estabelecimentos comerciais. Esse é um problema antigo, mas que tira o sossego de todos. É um risco para a vida de todos. É necessária uma mudança de conceito e educação para obtermos uma cidade mais acessível”, completou.

MP dá 90 dias para prefeitura fiscalizar normas de acessibilidade

O problema de acessibilidade também foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Estadual neste mês. Através da 25ª, 61ª e 66ª Promotorias de Justiça da Capital foi solicitado à Prefeitura de Maceió que ela fiscalize, o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade de pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais e de serviços. Na recomendação fica determinado que o Município tem 90 dias para se adequar ao procedimento recomendado pelo órgão.

A recomendação é assinada pelos promotores Hélder de Arthur Jucá, Flávio Gomes da Costa e Antônio Jorge Sodré, que pedem que o imóvel acessível deve evitar qualquer obstáculo que impeça o acesso, a liberdade de movimento ou a circulação com segurança da pessoa com deficiência.

“A acessibilidade deve ser garantida à pessoa com deficiência física, virtual, auditiva, mental e múltipla, o que gera várias situações, de acordo com as normas técnicas da ABNT [Associação Brasileira das Normas Técnicas]. Basicamente, esta acessibilidade pode ser garantida com: rampas de acesso ao imóvel (equipamento eletromecânico de descolamento vertical) como também internamente, sanitários, piso tátil e direcional, estacionamento ou garagens reservados, escadas com corrimão e circulação interna acessível. Sendo inúmeros os requisitos necessários para se garantir que um imóvel seja acessível à pessoa com deficiência, sendo necessário que o imóvel passe por uma análise de profissional técnico da área de engenharia civil ou arquitetura”, trás a decisão dos promotores, conforme informou a assessoria de comunicação do órgão.

Na recomendação, quem descumprir as normas deve obter punições dadas pela SMCCU como a concessão para qualquer espécie de alvará, entre eles o de execução de obras, habite-se, localização e funcionamento, de acordo com as características do negócio. Além disso, o órgão deve intensificar as ações de fiscalização.

A sugestão dos promotores também envolve a Secretaria Municipal de Finanças, que deve evitar a renovação de qualquer alvará de localização e funcionamento aos estabelecimentos irregulares, levando em conta o Código de Posturas do Município de Maceió. Os promotores colocam ainda, que caso a Prefeitura de Maceió deixe de observar a recomendação do Ministério Público Estadual, as Promotorias de Justiça podem propor uma ação civil pública com obrigação de fazer para que o Município cumpra a legislação vigente.


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