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Justiça determina fechamento do matadouro de Porto Calvo

Redação com assessoria / 11:34 - 05/06/2018

Local funciona de forma clandestina e descumpre regras sanitárias


O juiz João Paulo Martins da Costa determinou o fechamento e a imediata paralisação das atividades do matadouro público de Porto Calvo. Segundo o Ministério Público, no local existe um verdadeiro “caos sanitário”, trazendo risco à saúde dos trabalhadores e do restante da população. A situação será discutida em audiência entre o município e o MP nesta quarta-feira (6), às 10h, no Fórum da Comarca.

O matadouro de Porto Calvo fica às margens do Rio Manguaba e comercializa carne bovina para diversas cidades da região norte do Estado, como Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Porto de Pedras, Barra de Santo Antônio e Jundiá. Na ação, o órgão ministerial afirma ainda que não consta registro do matadouro no Serviço de Inspeção Sanitária.

“Para além de estar atuando de forma clandestina, considerando não haver qualquer registro junto aos órgãos de fiscalização, a estrutura e as práticas adotadas no matadouro não observam as mínimas condições higiênico-sanitárias que se esperam de um estabelecimento deste porte”, afirmou o juiz João Paulo Martins da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca.

Ainda segundo a ação, o matadouro foi considerado inadequado nos relatórios técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

“Dentre as inúmeras irregularidades encontradas, pode-se citar o fato de o abate dos animais ser realizado através de método de séculos há muito já superado e combatido, as carnes serem armazenadas de maneira inapropriada e sem qualquer proteção no chão do matadouro, os responsáveis pelo trato da carne não utilizarem quaisquer vestimentas ou utensílios adequados à higiene pessoal, os restos de carcaça serem enviados para o lixão e outra parte para o rio da região, sem qualquer tratamento, assim como a presença de outras espécies de animais no entorno do estabelecimento”, explicou o juiz.

O magistrado concluiu: “Ante a situação encontrada, mostra-se inviável a manutenção das atividades do matadouro, visto que, se assim não fosse, estar-se-ia permitindo não só o desenvolvimento do comércio de carnes de forma contrária a todas as normas a ele aplicadas, como, o mais grave, a sujeição da população deste município e de toda a região circunvizinha a constante e indefinido risco à saúde”.

Caso descumpra a ordem de fechar o matadouro, a Prefeitura de Porto Calvo poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.


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